[MODELO] AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Revisão por nova situação familiar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA
…………… DO FORO …………………..
………………….…………………….……….. (nome completo),
………………………………….. (nacionalidade), ……………….. (estado civil), ……………..
(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………….., inscrito no CPF sob nº………….., residente e domiciliado na cidade de ……………. (município e UF), na………………….. (endereço completo: rua [av.], nº complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. …….), com endereço profissional na…….…………….
(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde
receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de ..…………. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), ……………..
(estado civil), ……………. (profissão), residente e domiciliada na cidade de
…………….. (município e UF), na………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), neste ato representando legalmente o filho menor (im)púbere do casal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:
1 – O Requerente e a Requerida encontram-se
divorciados desde …………… (dia, mês e ano), conforme certidão de casamento em que está devidamente averbado o divórcio, em anexo (doc. ……).
2 – Na referida ação de divórcio foi homologado acordo
de alimentos em que o Requerente comprometeu-se a pagar ….% (…. por cento)
de seus rendimentos líquidos, a título de alimentos, para seu filho.
3 – Posteriormente, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se novamente e tem mais ……… (por extenso) filhos, conforme certidões de casamento e nascimento em anexo (docs. …….).
4 – Quando do acordo de alimentos, a ex-esposa do requerente não exercia nenhuma atividade remunerada. Hoje está formada em
………………, e trabalha como ……………….., auferindo uma renda mensal de R$
…………….. (valor por extenso), conforme demonstrativo de pagamento em anexo
(doc. ….).
5 – Diante do aumento do compromisso com a nova família, o Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, o que torna praticamente impossível honrar o acordo de alimentos firmado anteriormente.
6 – Conforme dispõe o art. 1.699 do Código Civil:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
Pelo o exposto, REQUER:
a) A citação do Alimentado no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que compareça à audiência de conciliação a
ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, se quiser, sob pena
de confissão e efeitos da revelia;
b) A intimação do ilustre representante do
Ministério Público para atuar no feito;
c) A redução dos alimentos prestados para o percentual de …..% (… por cento) de sua remuneração líquida;
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Requerida, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias, expedição de ofícios e precatórias e demais provas que se fizerem necessárias;
e) A condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.
Dá à causa o valor de R$ …………… (valor por extenso, sendo correspondente a uma anuidade sobre a redução pleiteada).
Nestes termos, Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..
