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[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Redução de Pensão Alimentícia II

Revisional de Prestação Alimentícia II – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, de conformidade com os arts. 30006 e seguintes, excepcionalmente o art. 801, todos do Código Civil cc o art. 13 da Lei 5.878/68, sem prejuízo nas demais disposições pertinentes à matéria, propor a devida

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS


em face de:


…………, menor púbere;

…………, menor púbere; e,

…………, menor impúbere, todos representados pela sua genitora, a Sra. …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos relevantes motivos que a seguir passa a expor.

Por força do divórcio consensual, que tramitou por essa mesma egrégia Vara Cível, conforme petição em apenso (Doc. …), o requerente ficou obrigado, a título de pensão alimentícia, no pagamento de 30% de seus rendimentos líquidos.

O primeiro filho do casal, …………, conta hoje com vinte anos de idade e, muito bem empregado, recebe mensalmente em torno de R$……,.. (valor por extenso). O segundo filho do casal, …………, conta hoje com dezoito anos de idade e, praticamente casado, já que futuramente será pai, trabalha com o sogro, no entanto, não vislumbrou o requerente seus rendimentos.

Tais afirmações são possíveis, tendo em vista o requerente conviver normalmente com eles, ora requeridos, a quem buscam conselhos e dividem informações, como por exemplo, que a genitora, como gerente de supermercado, bem sucedida, adquiriu recentemente um veículo próprio, condição esta que nem de longe tem o requerente, que ainda hoje paga aluguel.

Em contrapartida, o requerente é obrigado a, ininterruptamente, sacrificar-se fazendo jornadas de trabalho excessivas, para continuar sobrevivendo e saldando suas despesas mensais, também familiares.

Ocorre, Excelência, que para a exigibilidade da prestação alimentar, além da existência do vínculo familiar, pressupõe-se que o titular do direito não possa manter-se por si mesmo, ou com o seu próprio patrimônio. Assim, como reza o art. 3000000 do Código Civil, só serão devidos alimentos, quando aquele que os reclama não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, o que, a priori, não se aplica no caso em tela.

A obrigação de prestar alimentos é subsidiária, no sentido de que só nasce quando o próprio indivíduo não pode cumprir esse comezinho dever com a sua pessoa, que é de alimentar-se a si próprio, com o produto de seu trabalho e rendimentos. Portanto, tratando-se de descendentes, para se determinar o quantum, deve-se levar em conta a idade do alimentado, saúde, profissão e trabalho, atendo-se ainda que a obrigação de sustentar a prole compete a ambos os genitores.

É prudente considerar, que a pessoa a quem se reclamam os alimentos a possibilidade de quem deva fornecê-los não sofra privação do necessário ao seu sustento. O que se vê no caso sub judice, é o requerente, ora alimentante, conforme os holerits acostados (Doc. XXX), chega a pagar mais de 50% (cinqüenta por cento) do que recebe no mês todo, contrariando entendimento de nossos Tribunais, sacrificando-se fisicamente, bem como sua nova célula familiar.

Ressalte-se que não quer em momento algum esquivar-se da responsabilidade, tanto que, além da pensão, embora face ao que lhe "sobra" do salário, sempre supre das mais diversas formas as necessidades dos filhos e, conscientemente, sua obrigação perdurará quanto ao mais novo, ora terceiro requerido, que ainda depende financeiramente da pensão prestada.

Ex positis, requer:

a) sejam CITADOS os requeridos na pessoa de sua genitora, para responder aos termos desta ação, advertidos nos moldes do art. 285 do Código de Processo Civil;

b) seja o Ministério Público intimado, nos termos do Código de Processo Civil;

c) a procedência da ação, até seus ulteriores termos, para a revisão e, consequentemente, a redução da pensão estipulada no divórcio consensual, devendo perdurar somente quanto ao terceiro requerido, em 10% (dez por cento) sobre o salário base do requerente, ou em 2 (dois) salários mínimos vigentes, tendo em vista a não dependência dos demais, bem como a dificuldade da prestação, tendo em vista a constituição e mantença de nova família;

d) seja deferida, liminarmente, a redução pleiteada, como lhe faculta a legislação pertinente, face ao que tudo foi demonstrado, devendo, nesse caso, ser oficiada a empresa empregadora, conforme consta as fl. …..;

e) requer para se provar o alegado, a utilização de todos os meios em direito permitidos, em especial depoimento pessoal das partes, testemunhas e juntadas de novos documentos.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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