[MODELO] AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Pedido de redução dos alimentos
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..ª Vara da
Comarca de ……………
(dez espaços duplos para despacho)
………………, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, residente
e domiciliado nesta capital, na rua ……………, nº ….., por seu
advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de V.
Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS,
de acordo com o art. 13, caput, da Lei nº 5.478/68, contra
……………, brasileira, separada judicialmente, secretária, residente e
domiciliada nesta capital, na rua …………… nº ….., por si e
representando o filho menor impúbere do casal ………… pelos motivos
de fato e de direito a seguir expostos:
I – …………… e …………… estão separados desde …../…../….. O casal
possui um filho ……………, conforme demonstra a certidão de
nascimento inclusa .
II – Em decisão proferida por este R. Juízo em …………… nos autos
do Processo nº …………… foi condenado a pagar à alimentada e ao
filho 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, a título de
alimentos, conforme certidão anexa expedida pelo cartório.
III – Ocorre que, após a sentença, o alimentante passou a viver
maritalmente com …………. tendo com ela dois filhos, conforme
certidões de nascimento, anexos.
IV – Por outro lado, a alimentanda passou a ter uma remuneração
mensal muito maior do que a que tinha em vista de sua promoção ao
cargo de chefia no emprego.
V – Em vista da formação de nova família, o alimentante se vê em
sérias dificuldades em cumprir a obrigação estipulada em sentença.
VI – O novo Código Civil, em seu art. 1.6000000, é claro no sentido de:
“se fixados os alimentos, sobreviver mudança na situação financeira de
quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado
reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou
majoração do encargo”.
VII – Isto posto, requer que V. Exa., se digne mandar citar a
alimentanda, no endereço acima mencionado, em seu nome e no do
filho menor do casal, do qual é representante legal, para que responda
aos termos da presente e para que compareça na audiência de
conciliação e julgamento que V. Exa., designar, requerendo a
procedência da ação, com a devida redução dos alimentos para 20%
(vinte por cento) de sua remuneração bruta, condenando a alimentada
aos encargos processuais.
VIII – Pretende provar o alegado por meio de provas testemunhais,
periciais e documentais, ou por outras permitidas em Direito,
requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério
Público, para os termos da presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ ……….. (……….), para os efeitos de
alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
