[MODELO] Ação Revisional de Alimentos com Execução da Diferença na Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA) DA COMARCA DE _________________________.

(mínimo 10 espaços)

              ______________________,___________________e_______________________, menores impúberes, representados por sua genitora _______________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, CEP. ___________ nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório na Rua _______________, nº ____ , ___º andar, centro, nesta cidade, onde receberá intimações decorrentes da presente ação, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c EXECUÇÃO DA DIFERENÇA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de ____________________, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, com endereço para citação na Av. _______________, nº _____, centro, na cidade de _______________, pelos fatos e fundamentos que passo a expor o quanto segue:

 I – DOS FATOS
 
             1.  A mãe dos requerentes foi casada com o Requerido, sendo que desta união nasceram os postulantes (doc. 02 e 03). Todavia, hoje encontram-se separados judicialmente à ___ (______) meses.

2.  Nos autos do processo de separação judicial foi realizado acordo, sendo o item 01 (um) do respectivo acordo relativo à fixação de pensão alimentícia, no valor de R$ _________ (_____________), devendo ser depositada até o dia 05 de cada mês (doc.04). 

3. Porém, nos meses de _____________ de ______ e __________ de ______ o genitor dos menores não contribuiu com o valor integral da pensão alimentícia, como pode ser corroborado pelo doc. 05, ou seja, depositou a quantia de R$ _______ (____________) ao invés de R$ ________ (_____________), sob a alegação de ter sido pago parcelas escolares atrasadas, que totalizam o valor de R$ ________ (____________) – doc. 07; e que irá descontar tal valor da pensão alimentícia, em parcelas de R$ _______ (____________) até saldar o débito total (R$ __________). Portanto já existe um débito de R$ _________ (___________).
     
         4.  E mais, o requerido vem efetuando com atraso o pagamento da pensão (mês ___ e ___ de ______), como pode ser verificado pelos extratos bancários juntados (docs. 05 e 06).

5. Em outro aspecto, seu filho ___________________ necessita de tratamento odontológico especializado e prolongado, a fim de controlar doença patológica dentária, atestada pela Dra. _____________________________ (docs. 08 e 0000).

6. Ademais, sua filha _________________, de ___ anos de idade, freqüentemente necessita de remédios, fazendo com que o orçamento com farmácia se torne dispendioso (docs. 10 e seguintes).

7. Assim, sendo necessário maiores gastos com o sustento dos postulantes, pretendem a revisão do valor da pensão alimentícia fixada quando da separação judicial (R$ ___________), para o valor de R$ __________ (________________), sendo que o Alimentante tem alto poder aquisitivo, podendo contribuir aos filhos no patamar por eles pretendido/necessitado.

  II – DOS FUNDAMENTOS
 
               8. Devem concorrer pai e mãe, em posição de igualdade e na proporção de seu poder aquisitivo, na manutenção dos filhos. Mesmo que a mãe dos Alimentados possua condições financeiras suficientes para o sustento daqueles, não isenta o Alimentante de tal encargo, fato este que, “in casu”, não ocorre.

000. Estatui o artigo 20 da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio e Separação Judicial):

"Art. 20. Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos."

 
             ] 10. E, como pode-se verificar do acordo de separação judicial (doc. 04), o alimentante é proprietário de três lojas comerciais e uma fazenda provida de várias cabeças de gado, demonstrado assim, o poder aquisitivo do Requerido, o que estima-se ser em torno de R$ ____________ (_________) a R$ ____________ (__________)líquido, podendo muito bem, arcar com uma pensão alimentícia no valor de R$ ____________ (__________) ou seja aproximado 20% (vinte por cento)de seus rendimentos.

11. Ademais, há que se considerar o aumento nas despesas dos Requerentes, pois ________________ necessita de tratamento odontológico e _______________ de remédios, como, pai e mãe, conjuntamente, devem zelar para o sustento dos filhos em patamar de igualdade, aumentando-se as despesas, ambos devem com elas arcar.

       12. Assim, diz o douto jurista ………..: (transcrever obra doutrinária).

  13. Também o artigo 22 da Lei nº 8.06000/0000 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assim prescreve:

"Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais."

14.  No mais, quando pai e mãe dos postulantes eram casados, mantinham um padrão de vida considerável (três lojas comerciais, fazendas, carros do ano, etc), sendo certo que estes usufruíam destes privilégios. E, agora que seus pais estão separados, tal padrão de vida deve ser mantido, posto que o poder aquisitivo dos pais, inclusive do Alimentante, em nada decresceu.

15.  Assim, necessário se faz a revisão do valor da pensão alimentícia fixada, ante as necessidades, emergentes e vindouras, dos Alimentados, e por encontrar amparo legal no art. 28 da Lei de Alimentos:

"Art. 28. Os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença de separação poderão ser alterados a qualquer tempo".

 
               Sendo também previsto no art. 602, § 2º, do CPC:

"Se fixada a prestação de alimentos, sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte pedir ao juiz, conforme as circunstâncias, redução ou aumento do encargo".

  16. Além disso, primeiro, o Alimentante deve depositar, mês a mês, a quantia integral da pensão alimentícia, e na data fixada (dia 05). Primeiro porque se não o fizer estará descumprindo determinação judicial (acordo – doc. 04), e de acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever dos pais, no interesse dos filhos, cumprir as determinações judiciais; segundo, o fato de ter adimplido a escola das crianças (R$ __________) e mais R$ ________ (_____________) de pensão, só vem a corroborar o pedido de revisão da pensão, uma vez que demonstrou ser esta quantia (a fixada) insuficiente para as despesas básicas dos postulantes, ainda mais se descontado, mensalmente, R$ ___________ (________________).

 
           III – DO PEDIDO
 
             17. Ante o exposto, requerem de Vossa Excelência se digne:

a) mandar citar o alimentante, para responder, se quiser, aos termos da presente ação;

b) julgar procedente o pedido de revisão da pensão alimentícia, fixando-a em R$ ________ (_____________); 
 c) ordenar ao alimentante o pagamento da diferença de R$__________(_____________) que fora abatida da pensão alimentícia.

IV – DAS PROVAS
 
             18.  Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, juntada de novos documentos, provas periciais e testemunhais e em especial pelo depoimento pessoal do Réu.

 
            V – VALOR DA CAUSA
 
              1000. Dá-se à causa o valor de R$ ______________ (______________).

 
              Termos em que,

 pede deferimento.

_________________, ____de _________de_____.
 

(local, data e ano)

Nome e assinatura do (a) advogado (a) e nº da OAB.

________________________________________.