[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Alteração na Guarda dos Filhos

REVISIONAL DE ALIMENTOS – Mudança nas fortunas de alimentante e alimentando. Excessivo ônus à mãe para a manutenção dos filhos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu advogado devidamente constituído, "ut" instrumento de mandato judicial em anexo (doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

com fundamento no art. 13, caput, da Lei 5.478/68, contra …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelas razões a seguir expostas e fundamentadas:

I

O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº …. desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de …., conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ….% (…. por cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ….% (…. por cento) para cada filho, a título de Alimentos.

II

O casal possui …. filhos, a saber:

…., nascido aos …. de …. de ….; …., nascido aos …. de …. de ….; …., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ….).

III

Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que …. filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente.

IV

Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista que a mãe não mais detém a guarda de todos os filhos.

Com a alteração da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo diretamente, tendo, em decorrência, uma alteração na situação financeira. Justifica-se assim a redução da pensão pleiteada.

Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa abaixo:

"ALIMENTOS – Revisional – Pensão fixada em separação judicial – Alteração na guarda dos filhos – Encargo que passou ao alimentante – Redução deferida – Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado – Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. – j. 2000.4.86 – rel. Des. Eduardo Luz – v.u.)

V

Isto Posto, requer digne-se Vossa Excelência em mandar citar a Requerida, no endereço supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que compareça na audiência que Vossa Excelência designar.

Requer ainda a procedência total da presente ação, com a devida redução de ….% (…. por cento) para ….% (…. por cento) de seus salários, referente à razão de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos não sejam refletidos nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acréscimos eventuais.

Por último, requer a condenação da Requerida nos encargos processuais.

VI

Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá-se à causa o valor de ….

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…