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[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Alteração do Valor de Pensão

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA …………… DO FORO …………………..

………………….………….. (nome completo), ………………………………….. (nacionalidade), ……………….. (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………….., inscrito no CPF sob no ………….., residente e domiciliado na cidade de ……………. (município e UF), à …………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), , por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. ……..), com endereço profissional à ……………………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de ..…………. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), …………….. (estado civil), ……………. (profissão), residente e domiciliada na cidade de …………….. (município e UF), à …………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), , neste ato representando legalmente o filho menor (im)púbere do casal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:

1 – O Requerente e a Requerida encontram-se divorciados desde …………… (dia, mês e ano), conforme certidão de casamento em que está devidamente averbado o divórcio, em anexo (doc. ……).

2 – Na referida ação de divórcio foi homologado acordo de alimentos em que o Requerente comprometeu-se a pagar ….% (…. por cento) de seus rendimentos líquidos, a título de alimentos, para seu filho.

3 – Posteriormente, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se novamente e tem mais ……… (por extenso) filhos, conforme certidões de casamento e nascimento em anexo (docs. …….).

4 – Quando do acordo de alimentos, a ex-esposa do requerente não exercia nenhuma atividade remunerada. Hoje está formada em ………………, e trabalha como ……………….., auferindo uma renda mensal de R$ …………….. (valor por extenso), conforme demonstrativo de pagamento em anexo (doc. ….).

5 – Diante do aumento do compromisso com a nova família, o Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, o que torna praticamente impossível honrar o acordo de alimentos firmado anteriormente.

6 – Conforme dispõe o art. 1.699 do Código Civil:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Pelo o exposto, REQUER:

  1. a) A citação do Alimentado no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, se quiser, sob pena de confissão e efeitos da revelia;

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito;

c) A redução dos alimentos prestados para o percentual de …..% (… por cento) de sua remuneração líquida;

d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Requerida, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias, expedição de ofícios e precatórias e demais provas que se fizerem necessárias;

e) A condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá à causa o valor de R$ …………… (valor por extenso, sendo correspondente a uma anuidade sobre a redução pleiteada).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

………………., ….. de ……………… de …………..

(local e Data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ….. no ……..

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