[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Alimentante Passou a Pagar Pensão a Outro Menor
REVISIONAL DE ALIMENTOS – ALIMENTANTE PASSOU A PAGAR PENSÃO A OUTRO MENOR – NOVO CPC
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca _________
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de Nome completo do menor, menor impúbere, representado por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, pro ssão, ambos residentes e domiciliados na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1 – Por sentença proferida nos autos da ação de alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo da nº Vara da Comarca de especi car, o Requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia a seu lho menor o valor de R$ valor em reais, que seria pago diretamente à genitora do menor, todo dia nº de cada mês, a partir de especi car.
2 – Todavia, posteriormente ao processo de alimentos, o Requerente contraiu novo matrimônio. Da união, adveio o menor Nome completo do outro lho do requerente, nascido aos data de nascimento, conforme certidão em anexo.
3 – O fato é que o Autor, por sentença proferida nos autos da ação de separação judicial de nº, foi condenado a prestar alimentos a seu outro lho, o menor Nome do menor, na proporção de especi car.
4 – O Requerente percebe a quantia de R$ valor em reais mensais e, pagando as duas pensões, tem o encargo de R$ valor em reais por mês, sendo que não sobram recursos su cientes para o sustento próprio.
Do Direito
Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis: "Se, xados os alimentos, sobrevier mudança na situação nanceira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".
Tendo em vista que o Autor possui outro lho a quem também paga alimentos, dessa forma, diminuindo sua capacidade nanceira de continuar contribuir com a quantia
de especi car para o Requerido e manter seu próprio sustento, pleiteia-se a redução da pensão alimentícia prestada para especi car.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Do Pedido
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
a) a citação da representante legal do Requerido para apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC.
B) a manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, I, do CPC.
C) a total procedência do pedido ora exposto, determinando-se a minoração do encargo, liberando o Requerente de parte do pagamento da pensão alimentícia prestada ao requerido.
D) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.
Dá-se à presente o valor de R$ valor (valor expresso).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
