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[MODELO] Ação Revisional de Alimentos – Alimentante Pagando Pensão a Outro Menor – Novo CPC

REVISIONAL DE ALIMENTOS – ALIMENTANTE PASSOU A PAGAR PENSÃO A OUTRO MENOR – NOVO CPC

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca _________

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, pro    ssão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de Nome completo do menor, menor impúbere, representado por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, pro    ssão, ambos residentes e domiciliados na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1 – Por sentença proferida nos autos da ação de alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo da nº Vara da Comarca de especi    car, o Requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia a seu      lho menor o valor de R$ valor em reais, que seria pago diretamente à genitora do menor, todo dia nº de cada mês, a partir de especi    car.

2 – Todavia, posteriormente ao processo de alimentos, o Requerente contraiu novo matrimônio. Da união, adveio o menor Nome completo do outro      lho do requerente, nascido aos data de nascimento, conforme certidão em anexo.

3 – O fato é que o Autor, por sentença proferida nos autos da ação de separação judicial de nº, foi condenado a prestar alimentos a seu outro      lho, o menor Nome do menor, na proporção de especi    car.

4 – O Requerente percebe a quantia de R$ valor em reais mensais e, pagando as duas pensões, tem o encargo de R$ valor em reais por mês, sendo que não sobram recursos su    cientes para o sustento próprio.

Do Direito

Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis: "Se,      xados os alimentos, sobrevier mudança na situação      nanceira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

Tendo em vista que o Autor possui outro      lho a quem também paga alimentos, dessa forma, diminuindo sua capacidade      nanceira de continuar contribuir com a quantia

de especi    car para o Requerido e manter seu próprio sustento, pleiteia-se a redução da pensão alimentícia prestada para especi    car.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:

a) a citação da representante legal do Requerido para apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC.

B) a manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, I, do CPC.

C) a total procedência do pedido ora exposto, determinando-se a minoração do encargo, liberando o Requerente de parte do pagamento da pensão alimentícia prestada ao requerido.

D) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.

Dá-se à presente o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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