[MODELO] Ação Rescisória – Tempestividade e Fundamentos Jurídicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)
(…), por seu advogado (documento 1), vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:
AÇÃO RESCISÓRIA
o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
TEMPESTIVIDADE
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil
FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTEAÇÃO
(…)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
PEDIDO
Ex positis, requer-se:
- a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de ProcessoCivil;
- nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (…), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documentoanexo);
- que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de ProcessoCivil;
- com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
- a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em exceção.
Atribuindo à causa o valor de R$ (…)
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF