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[MODELO] Ação Rescisória – Tempestividade e Fundamentos Jurídicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)

(…), por seu advogado (documento 1), vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:

AÇÃO RESCISÓRIA

o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

TEMPESTIVIDADE

O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)

Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTEAÇÃO

(…)

Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

PEDIDO

Ex positis, requer-se:

  1. a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de ProcessoCivil;
  2. nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (…), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documentoanexo);
  3. que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de ProcessoCivil;
  4. com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
  5. a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;

Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em exceção.

Atribuindo à causa o valor de R$ (…)

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

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