[MODELO] Ação rescisória – Tempestividade, argumentação, pedidos

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO RESCISÓRIA

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

TEMPESTIVIDADE

O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no DIA/MÊS/ANO

Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Novo Código de Processo Civil

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE AÇÃO

(…)

Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

DOS PEDIDOS

Ex positis, requer-se:

a) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Novo Código de Processo Civil;

b) nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ 0000 (REAIS), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);

c) que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Novo Código de Processo Civil;

d) com a procedência, a restituição do depósito ao autor (NCPC, art. 974);

e) a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;

Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Termos em que atribuindo à causa o valor de R$ 0000 (REAIS),

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº