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[MODELO] Ação Rescisória – Partilha desigual – Prejuízo ao herdeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ………….. DO ESTADO DE …….

AÇÃO RESCISÓRIA

PROCESSO Nº …….

Comarca de …………

Processo original nº ……….

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 485, V e art. 1.030 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA

Em face de …………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor, ponderar e requerer:

DOS FATOS

O Requerente é herdeiro dos bens deixados por …………(nome completo do de cujus), conforme certidão em anexo (doc….).

Recebeu, mesmo discordando com a partilha efetuada, o seu quinhão hereditário, recebimento este que foi devidamente firmado pelo Requerente, e por várias vezes impugnado, conforme cópias em anexo (doc….)

Mesmo que por reiteradas vezes discordou da partilha homologada judicialmente pelo Eminente Magistrado da ….. Vara ……., e com sentença transitada em julgado em ……..(dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc…), foi atribuído a um outro herdeiro bens de valor muito maior, como ………. (mencionar a atribuição discorde).

No entanto, para o Requerente apenas foi atribuído ………., cujos valores são muito inferiores ao quantum que lhe caberia, se houvesse sido justa a partilha dos bens.

Às fls….., vê-se que a partilha foi impugnada pelo Requerente, que até requereu remessa ao partidor judicial em respeito ao princípio da igualdade.

Todos os pedidos neste sentido foram indeferidos pelo Magistrado (fls…, e ….).

A proposta de partilha até então impugnada foi acolhida com a referida homologação em ……..(dia, mês e ano) e já transitada em julgado na data de …….

DO DIREITO

Ao acolher a partilha desigual, o Magistrado feriu direito legítimo do Requerente e causou-lhe sérios prejuízos, além de ferir principalmente o art. 485, V do Código de Processo Civil.

Também teve o Requerente prejuízo quanto à atribuição de sua legítima.

A doutrina dos célebres juristas ensina que a partilha judicial é obrigatória se entre os herdeiros houver divergência. Esboçado o plano de partilha, serão ouvidos os interessados, após o que decidirá o juiz em absoluta igualdade de quinhões.

Ao acolher a proposta discorde pelo Requerente, o juiz desconsiderou o valor real dos bens a serem partilhados, resultando em efetivos prejuízos ao Requerente, que teve atribuído a si um quinhão bem menor do que deveria receber.

DO PEDIDO

Do exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo para que conteste a ação.

Requer produzir apenas as provas documentais, por tratar-se de questão de direito e que ao final seja rescindida a sentença e seja esta ação julgada procedente, efetivando-se a partilha nos exatos moldes legais.

Requer ainda a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios.

Atribui-se à presente o valor de R$ …….(valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos

Pede Deferimento.

…………..,….. de ……………. de ………

(local e data)

…………………..

Advogado (nome)

OAB………….

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