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[MODELO] Ação Rescisória – Fundamentação e Pedido de novo julgamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)

(…), por seu advogado (documento 1), vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:

AÇÃO RESCISÓRIA

o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

TEMPESTIVIDADE

O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)

Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTEAÇÃO

(…)

Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

PEDIDO

Ex positis, requer-se:

  1. a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de ProcessoCivil;
  2. nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (…), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documentoanexo);
  3. que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de ProcessoCivil;
  4. com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
  5. a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;

Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em exceção.

Atribuindo à causa o valor de R$ (…)

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

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