[MODELO] AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA – Falsidade dos elementos probatórios

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de JUSTIÇA (ou, o Tribunal que houver proferido a decisão objeto da rescisória).

…(Nome)…., ….. (qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento no art. 485, n° VI, (ou, conforme for o motivo, qualquer dos incisos respectivos, do mencionado art. 485), do Código de Processo Civil, propor a presente ação rescisória de sentença contra …(nome)…, …. (qualificação e residência), pelos seguintes fatos fundamentos:

1° A decisão rescindida, baseada nos depoimentos das testemunhas …(nomes)… e numa escritura particular de confissão de dívida datada de…….. condenou o requerente a pagar ao requerido a importância de R$………

2° No entanto, após o competente inquérito policial, a Justiça Criminal reconheceu a falsidade dos depoimentos prestados pelas mencionadas testemunhas, bem como a falsidade material da escritura de confissão de dívida referida, consubstanciada na falsidade da assinatura do requerente constante do citado instrumento, com a condenação dos demandantes dos delitos apontados, conforme provam as certidões anexas..

3° Desta forma, estando provada inequivocamente a falsidade dos elementos que serviram de prova à fundamentação da decisão rescindida, cabível é a presente ação para anular seus efeitos.

Em face do exposto e, após cumpridas as formalidades processuais, espera seja julgada procedente a ação e conseqüentemente anulada a decisão rescindida, por ser de direito e

JUSTlÇA.

Para efeitos fiscais atribui-se à presente o valor de R$…….

………….., … de ………….. de 19…….

Assinatura do(a) advogado(a)

Obs. – Juntar o comprovante de depósito de 5% sobre o valor da ação, nos termos do art. 488-II, do Cód. Proc. Civil.