AÇÃO RESCISÓRIA
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça de ……………
(dez espaços duplos para despacho)
………………….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº
……………, CPF nº ……………, CTPS nº ………….., residente e
domiciliado nesta cidade, à rua ……………, nº ……………, vem mui
respeitosamente por seu advogado abaixo assinado, perante este
egrégio Pretório, com fundamento nos arts. 5º, XXXV, da
Constituição Federal e 485, III, do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO RESCISÓRIA de sentença contra ……………. (qualificação
do réu), pelos fatos que passa a expor:
I – Em processo ……………, nº …….., que tramitou pelo …..º Cartório
e r. Juízo, em …../…../…..do qual resultou sentença de mérito
prolatada conforme documentação anexa, foi dado ganho de causa ao
requerido.
II – Embora seja uma sentença definitiva, considerada ato jurídico
perfeito. porque transcorrido o prazo recursal in albis, originando
coisa julgada, no caso vertente referida decisão deve ser rescindida
em todos os seus termos, porque obtida em litigância de má-fé por
parte do Procurador do ex adverso do requerente, que agiu em
conluio com o requerido, como se demonstra no item seguinte deste
petitório.
III – Com efeito, toda a argumentação doutrinária e jurisprudencial do
requerido e seu procurador, constante dos autos, carece de
veracidade, sendo inteiramente fictícia, como demonstram cópias de
páginas das obras mencionadas, que tanto impressionaram o digno
magistrado de primeiro grau, além de que os documentos que o
requerido apresentou foram, todos, considerados falsos, como
provado em inquérito policial, seguido de processo criminal que deu
pela procedência da alegação de falsidade.
IV – Percebe-se que tanto o procurador do requerido como este
agiram com evidente má-fé, incorrendo em dispositivos legais de
conseqüências gravíssimas, quais sejam art. 16 a 18 do Código de
Processo Civil, 208 e 290 do Código Penal e 32 e 34, XIV, da Lei nº
8.906/94 (Estatuto da OAB).
V – Comprova-se, assim, inequivocamente, a má-fé do requerido e
de seu procurador, cabendo, por via de conseqüência, a
desconstituição da sentença rescindenda, pois cessando as causas,
cessa o efeito.
VI – Em face do exposto, é a presente para requerer a este e egrégio
Tribunal seja o pedido, nesta formulado, considerado integralmente
procedente, com a anulação da indigitada decisão em todos os seus
termos, com efeitos ex trino.
VII – Requer, ademais, nos termos do art. 18, especialmente de seu §
2º, do Código de Processo Civil, a condenação do requerido e de seu
procurador a pagar indenização pelos danos morais e materiais
sofridos pelo requerente.
VIII – Protestando por todos os meios de prova admitidos em
Direito, dá à causa o valor de R$ ………. (………..).
Termos em que
Pede e espera deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
