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[MODELO] AÇÃO RESCISÓRIA contra sentença – Litigância de má – fé e documentos falsos

AÇÃO RESCISÓRIA

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de

Justiça de ……………

(dez espaços duplos para despacho)

………………….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº

……………, CPF nº ……………, CTPS nº ………….., residente e

domiciliado nesta cidade, à rua ……………, nº ……………, vem mui

respeitosamente por seu advogado abaixo assinado, perante este

egrégio Pretório, com fundamento nos arts. 5º, XXXV, da

Constituição Federal e 485, III, do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO RESCISÓRIA de sentença contra ……………. (qualificação

do réu), pelos fatos que passa a expor:

I – Em processo ……………, nº …….., que tramitou pelo …..º Cartório

e r. Juízo, em …../…../…..do qual resultou sentença de mérito

prolatada conforme documentação anexa, foi dado ganho de causa ao

requerido.

II – Embora seja uma sentença definitiva, considerada ato jurídico

perfeito. porque transcorrido o prazo recursal in albis, originando

coisa julgada, no caso vertente referida decisão deve ser rescindida

em todos os seus termos, porque obtida em litigância de má-fé por

parte do Procurador do ex adverso do requerente, que agiu em

conluio com o requerido, como se demonstra no item seguinte deste

petitório.

III – Com efeito, toda a argumentação doutrinária e jurisprudencial do

requerido e seu procurador, constante dos autos, carece de

veracidade, sendo inteiramente fictícia, como de­monstram cópias de

páginas das obras mencionadas, que tanto impressionaram o digno

magistrado de primeiro grau, além de que os documentos que o

requerido apresentou foram, todos, considerados falsos, como

provado em inquérito policial, seguido de processo criminal que deu

pela procedência da alegação de falsidade.

IV – Percebe-se que tanto o procurador do requerido como este

agiram com evidente má-fé, incorrendo em dispositivos legais de

conseqüências gravíssimas, quais sejam art. 16 a 18 do Código de

Processo Civil, 208 e 290 do Código Penal e 32 e 34, XIV, da Lei nº

8.906/94 (Estatuto da OAB).

V – Comprova-se, assim, inequivocamente, a má-fé do requerido e

de seu procurador, cabendo, por via de conseqüência, a

desconstituição da sentença rescindenda, pois cessando as causas,

cessa o efeito.

VI – Em face do exposto, é a presente para requerer a este e egrégio

Tribunal seja o pedido, nesta formulado, considerado integralmente

procedente, com a anulação da indigitada decisão em todos os seus

termos, com efeitos ex trino.

VII – Requer, ademais, nos termos do art. 18, especialmente de seu §

2º, do Código de Processo Civil, a condenação do requerido e de seu

procurador a pagar indenização pelos danos morais e materiais

sofridos pelo requerente.

VIII – Protestando por todos os meios de prova admitidos em

Direito, dá à causa o valor de R$ ………. (………..).

Termos em que

Pede e espera deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

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