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[MODELO] “Ação Rescisória – Contestação à Sentença Trabalhista Contrária às Provas Produzidas”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……a REGIÃO.

…………..……………. (nome completo), ..………………… (nacionalidade), ………….(estado civil),…………….(profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………. e inscrito no CPF sob no ……………, residente e domiciliado à …………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc….), com escritório profissional à …… (endereço completo: rua [av………., no………, complemento………., bairro………, cidade…….., CEP…….., UF……….), onde recebe intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

com fundamento no artigo 966, inciso ….. do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de ……………..(nome completo), ……….(nacionalidade), ……….. no …………… e inscrito no CPF/MF sob no………….., residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.], …………, no…………, complemento…………, bairro………., cidade………, CEP……., UF…….), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DO OBJETO DA RESCISÓRIA

A presente ação tem como objeto rescindir a r. sentença registrada sob no …………, proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, em …… (dia, mês e ano) em que foram litigantes as partes acima qualificadas, e que tramitou pela ….. a Vara do Trabalho da Comarca de ………………………..

II – DOS FATOS

O Réu da presente Ação Rescisória ajuizou reclamação trabalhista contra o ora Autor, processo registrado no ……, que tramitou pela … a Vara do Trabalho desta Comarca.

Naquela lide foi decidido desfavoravelmente, contrariando as robustas e inequívocas provas produzidas e que amparavam sua tese de defesa. O Autor tomou conhecimento de que ……………………….

III – DA TEMPESTIVIDADE

O art. 975, do Novo Código de Processo Civil, estabelece:

Art. 975:

O direito à rescisão se extingue em 2(dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

A r. decisão rescindenda transitou em julgado, em ………. (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc. ….).

É, portanto, tempestiva a propositura da presente Ação Rescisória, já que ainda não fluiu o biênio prescricional.

IV – DO DIREITO

A presente Ação Rescisória está amparada no inciso …… do artigo 966, do Novo Código de Processo Civil c/c com o art. 789 da CLT, nos quais preconizam o seguinte:

“Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

………………… (copiar os dispositivos que fundamentam a presente rescisória).

Do exposto, requer:

a) a requisição dos autos da Reclamação Trabalhista, processo no ………, promovida por ……………., que tramitou perante a …… a Vara do Trabalho desta Comarca, possibilitando assim melhor exame da matéria;

b) seja citado o Réu, no endereço declinado no preâmbulo desta, para contestar, querendo, os termos da presente Ação Rescisória, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, inclusive o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias e ofícios, perícia, e demais provas que se fizerem necessárias.

d) a PROCEDÊNCIA da presente ação, para o fim de rescindir a r. sentença rechaçada, procedendo-se a novo julgamento, na forma do art. 968, inciso I, do Novo Código de Processo Civil;

e) a condenação do Réu em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$…………(valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento.

………………………, ….. de …………….. de ………..

(local e Data)

………………………………….

Advogado (nome)…………….

OAB/…… no …………………

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