[MODELO] Ação Rescisória – Acórdão publicado em Diário Oficial
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (…)
(…), por seu advogado (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:
Ação rescisória o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
– Tempestividade
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil
– Fatos e fundamentos jurídicos da presente ação
(…)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
– Pedido
Ex positis, requer-se:
- a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil;
- nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (…), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente Data (documento anexo);
- que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de Processo Civil;
- com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
- a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
Termos em que atribuindo à causa o valor de R$ (…),
p. deferimento Data
Advogado (OAB)
