[MODELO] Ação Rescisão Indireta – Descontos Indevidos
DESCONTOS INDEVIDOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_ (qualificação), vem, através de seu procurador signatário, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra, (qualificação), concessionária da Estação Rodoviária local, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. – A reclamante foi contratada pela reclamada em ___/__/___, para atuar _______ (profissão) e percebe, atualmente, o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. – No dia ___ de _______ do corrente ano, a reclamante cometeu um equívoco (_).
3. – Posteriormente, ao receber os seus salários referentes ao mês de ______, a reclamante constatou haver sobre os mesmos, um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar qual o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava do equívoco cometido, antes referido.
4. – Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no art. 462 c/c art. 483, letra "d", da Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, usando da faculdade que lhe confere o art. 483, § 3º do citado diploma legal, de permanecer no emprego até ser proferida a sentença definitiva.
Requer, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento de:
a) diferença do salário do mês de abril;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional;
d) juros e correção monetária;
e) liberação das guias do FGTS – cód. 01 com adicional de 10%, conf. art. 22 do Dec. 59.820/66
Face ao exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para contestar, querendo, a presente Reclamatória, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que julgue procedente este pedido, condenando, consequentemente, a reclamada ao pagamento do que ora se postula.
Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra "a".
Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento