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[MODELO] Ação Renovatória de Locação Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DO FORO ………………….

………………………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………. e inscrito no CPF/MF sob no …………………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.]……………., no ………., complemento ………, bairro…….., cidade ………., CEP………, UF …….), por seu Advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

  1. 1. O Requerente firmou contrato expresso de locação em ………….. (dia, mês e ano) do imóvel de propriedade do Requerido, localizado na cidade de ……….. (município e UF), à ……………….. (endereço completo: rua [av.]……….., no ……., complemento …….., bairro …….., CEP…….., UF……..), para a instalação de ramo comercial, pelo prazo de 5 (cinco) anos e pelo valor ajustado de R$ ……….. (valor por extenso), mensais corrigidos anualmente (doc. ….).

2. O Requerente já ocupa o referido imóvel há mais de ….. (por extenso) anos e, faltando ainda ……. (por extenso) meses para expirar o prazo do contrato, o Requerente requer a prorrogação do contrato firmado, pois preenche todos os requisitos constantes dos arts. 51 e 71 da Lei nº 8.245/1991.

3. Propõe o Requerente a renovação da locação pelo mesmo prazo de 5 (cinco) anos, aluguel no valor de R$ ……………. (valor por extenso), assim como as mesmas condições previstas no contrato ainda em vigor, indicando como fiador o mesmo constante do atual contrato, cuja declaração da aceitação da fiança acompanhada a presente (doc. ……..).

Posto isso, e com fundamento no art. 71 da Lei no 8.245/1991, requer:

a) a citação do Requerido para aceitar a proposta acima consignada ou oferecer contestação, sob pena de revelia;

b) a decretação da renovação pleiteada, condenando o Requerido nas custas, honorários de advogado e demais cominações de estilo;

c) o arbitramento do valor do aluguel com vistoria;

d) o depoimento pessoal do requerido e das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente o valor de R$ ……………… (valor por extenso).

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.

……………………………., ……… de ………………… de ………….

(local e data)

…………………………………

Advogado (nome)……….

OAB/……. no ……………….

ROL DE TESTEMUNHAS:

…………………………………………………………

Nome: ……………………………………………….

RG: …………………………………………………..

CPF: …………………………………………………

Endereço: ………………………………………….

…………………………………………………………

Nome: ……………………………………………….

RG: …………………………………………………..

CPF: …………………………………………………

Endereço: ………………………………………….

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