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[MODELO] Ação Renovatória de Locação Comercial – Impossibilidade de Renovação Amigável

Renovação de contrato de locação de imóveis para uso exclusivamente comercial. Impossibilidade da renovação amigável.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………….., (qualificação), com sede na cidade de …., na Rua …. n.º …., inscrito no CGC/MF sob o n.º …., por seus procuradores ao final firmados (doc. 01 e 02), com escritório na Cidade de …., Estado .. …., na Rua …. n.º …., respeitosamente vem à presença de V. Exa., com fulcro no Decreto n.º 24.150 de 20.03.84 e na Lei n.º 8.245 de 18.10.0001, propor a presente

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

contra …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG de n.º …., inscrito no CPF/MF sob o n.º …., residente e domiciliado na Rua …. n.º …., na Cidade de …., Estado .. …., pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

1. Pelo incluso Contrato de Locação e respectivos Instrumentos de Renovação e Alteração de Contrato de Locação, o Requerido locou ao Requerente para uso exclusivamente comercial os imóveis a seguir descritos e caracterizados (docs. ….):

"Conjuntos n.º …., que compõem o …. andar ou …. pavimento do Edifício ….,situado na Rua …. n.º …., em …., e as vagas na garagem n.º …., localizadas na …. sobreloja ou …. pavimento, do mesmo edifício, com as seguintes descrições: Conjuntos …., com área privativa de …. m², cabendo-lhes mais ….. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….%, conjuntos …., com área privativa de …. m², cabendo-lhe mais …. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….%; conjunto …., com área privativa de …. m², cabendo-lhe mais …. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….%. As vagas para estacionamento possuem cada uma a área privativa de …. m², cabendo a cada uma mais …. m² de área construída comum, totalizando a área correspondente de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….%. Referidos conjuntos e vagas de garagem acham-se construídos no lote de terreno onde se assenta o Edifício …., parte foreiro, parte domínio pleno, de forma irregular, localizado na quadra …., setor …. do Cadastro Municipal, limitada pelas ruas …., …., …. e …., constituído pelo lote …., resultante da unificação de diversos lotes e compreendido dentro do seguinte perímetro: partindo do cruzamento das ruas …. e …., segue neste em direção oeste-leste numa linha de …. m; faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de …. m, confrontando com o Edifício …., faz ângulo reto e segue na direção oeste-leste, numa linha de …. m, confrontando com o mesmo Edifício …., faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de …. m, atingindo a rua …., confrontando na extensão de …., com propriedade de …. e, na extensão de …. m com a propriedade de ….; faz ângulo e segue na direção leste-oeste, numa linha de …. m, confrontando com a rua …., faz ângulo e segue na direção norte-sul, numa linha de …. m, confrontando na extensão de …. m com propriedade de …., na extensão de …. m com o Hotel …. e, na extensão de …. m com propriedade de …..; faz ângulo e segue na direção leste-oeste, numa linha de …. m, atingindo a rua …., confrontando com propriedade de ….; faz ângulo e segue na direção sul-norte, numa linha de …. m, atingindo o ponto de partida, confrontando com a rua …., com a áreas de …. m², tudo conforme planta de unificação aprovada pela Prefeitura Municipal da cidade de …. no processo n.º …. e croqui n.º …., indicação fiscal …. Referidos conjuntos e vagas de estacionamento foram adquiridos pelo locador, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, Hipoteca e Cancelamento – Imóvel Comercial – Pessoa Física, lavrada em …., às fls. …. do livro …, do …. Cartório de Notas da Comarca de …., registrada no Cartório de Registro de Imóveis da ……. Circunscrição Imobiliária da Comarca de …., sob o n.º …., nas matrículas n.º …., …., …., …., …., …., …., …., …. (docs. ….)."

2. Desde o início da locação, em dito imóvel o Requerente instalou escritórios devidamente autorizados para funcionamento conforme atestam os documentos anexos (docs. ….).

3. Documentos anexos atestam, igualmente, estar o Requerente quite com todos os impostos e taxas, bem como com os alugueres (docs. ….).

4. Nestas condições, estando por vencer em data de…. o citado contrato de locação, e esgotadas todas as tentativas no sentido de se fixar de comum acordo os termos da renovação contratual, não resta ao Requerente outra alternativa senão a propositura da presente.

5. Pleiteia, pois, o Requerente, o prosseguimento da locação nas mesmas condições do contrato prestes a extinguir-se, ressaltando os aspectos seguintes:

INÍCIO DA LOCAÇÃO ….

TÉRMINO ….

PRAZO …. 05 (CINCO) ANOS

ALUGUEL MENSAL PROPOSTO …. R$ …., mais variação dos Índices Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas – IGP/FGV referente ao período de …. de …. a …. de ….

REAJUSTES: semestralmente, com a utilização dos Índices Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas – IGP/FGV

6. Nestas condições, requer a expedição de Carta Precatória à Comarca de …. para a citação do Requerido no endereço retro-indicado para, querendo, vir contestar a presente, a qual, deverá ser julgada integralmente procedente com a conseqüente renovação do contrato de locação conforme os termos pleiteados e ora dispostos pelo Requerente; condenando-se o Requerido, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios.

7. Na forma do art. 21000, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, requer a V. Exa., a prorrogação por 0000 (noventa) dias do prazo de citação do Requerido.

8. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos e requerendo os benefícios do artigo 172 do CPC, dá à presente o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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