[MODELO] “Ação Reivindicatória – Restituição de Imóvel Indevidamente Ocupado”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ………………….

…………………..(nome completo), ………….(nacionalidade), ………….(estado civil), …………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº………….., inscrito no CPF/MF sob nº ……….., e sua mulher ………………..(nome completo), …………(nacionalidade), ………….(profissão), portadora da cédula de identidade RG nº………… e inscrita no CPF/MF sob nº……….., residentes e domiciliados na …………… (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu Advogado que esta subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….), vêm, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO REIVINDICATÓRIA,

em face de …………….(nome completo), ……………(nacionalidade), ………….(estado civil), …………..(profissão), portador da cédula de identidade RG nº……………. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….. e sua mulher …………….(nome completo), …………….(nacionalidade), …………….(profissão), portadora da cédula de identidade RG nº…………., inscrita no CPF/MF sob nº ……………, residentes e domiciliados na ………………..(endereço completo: rua[av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

1. Na data de ……….(dia, mês e ano), os Requerentes adquiriram por força de uma escritura pública de compra e venda devidamente registrada sob nº………, no ……. Registro de Imóveis de ……….(município e UF), um imóvel constituído do terreno e a respectiva construção, com as seguintes metragens e confrontações: ……………

O imóvel é localizado na …………………(endereço do imóvel: rua[av], nº, bairro, CEP, município e UF) e foi adquirido pelo valor de R$ ……………(valor por extenso), conforme documento em anexo (doc….).

2. No entanto, os Requeridos passaram a ocupar indevida e ilegalmente o referido imóvel, sob a alegação de que o adquiriram do proprietário anterior, ou seja, daquele proprietário que vendeu aos Requerentes.

3. Assim, segundo lhes faculta o art. 1.228 do Código Civil, os Requerentes reclamam a restituição do imóvel, que se encontra injustamente ocupado pelos Requeridos.

Em face de todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:

a) a citação dos Requeridos para, querendo, respondam aos termos da presente ação de reivindicação, sob pena de confissão e efeitos da revelia;

b) a PROCEDÊNCIA da ação, com a declaração de serem os Requerentes os legítimos proprietários do imóvel objeto da ação, com a conseqüente condenação dos Requeridos nas custas judiciais e honorários de advogado;

c) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelos depoimentos pessoais dos Requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórios, perícia e demais que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ …………….(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

pedem Deferimento.

……….., ….. de ……………… de …………

(local e data)

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Advogado (nome)………..

OAB/…. nº………………………….