[MODELO] Ação Reivindicatória – Imóvel ocupado por terceiro: pedido de desocupação e indenização diária

Imóvel ocupado por terceiro. Proprietário requer a reinvindicação. Resistência na entrega do imóvel. Requer multa diária pela privação dos direitos de propriedade.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………….. …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua …., Cidade de …., Estado do …., representada por seu advogado (procuração em anexo),inscrito na OAB/….. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …, na Cidade de …., Estado de …., onde recebe intimações e notificações, infra-assinado, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA, face aos substratos fáticos a seguir expostos, consubstanciado nos artigos 524 CC e 282 do Código do Processo Civil, contra …., (qualificação), residentes e domiciliadas nesta …. na Rua …. nº …., pelos seguintes motivos:

Que a Requerente é legítima proprietária do imóvel constante da matrícula nº …., junto à …., ou seja:

"casa nº …., localizado na Rua …., com …. m² de área de implantação no solo, …. m², de área comum de uso exclusivo no terreno para uso de jardim e quintal, …. m² de área comum de uso comum, decorrentes das vias de acesso e recreação, …. m², de área correspondente total e fração ideal de solo de …., Conjunto este construido sobre o lote …., da Planta Fazenda …., situada …., nesta Cidade, medindo …. metros de frente para a Rua …., confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes …/…/…, onde mede …. metros e pelo lado esquerdo com o lote nº …., onde mede …. metros e pelos fundos confronta com os lotes …. e …., onde mede …. metros, com a área total …. m². Indicação fiscal: Setor …. – Quadra …. – Lote …."

Que a Requerente, herdeira única do Sr. …., adjudicou o referido imóvel, em data de …. e em …., foi prenotada a Carta de Adjudicação, documento em anexo.

Na época da aquisição do imóvel, foram adquiridos também, bens móveis, os quais guarnecem a residência, quais sejam:

– (Descrição)

Que as Requeridas encontram-se no imóvel a mais de …. anos e mesmo após inúmeras tentativas, no sentido de que lhes fosse devolvido o imóvel, bem como os seus acessórios, as mesmas negam-se a desocupá-lo, demonstrando total desconsideração com a Requerente, a mesma e sua filha menor necessitam do imóvel face as dificuldades financeiras que vêm enfrentando, ademais, residem em imóvel alugado.

É de observar-se ainda, que as Requeridas vem dilapidando o imóvel, visto que o mesmo possuia …., os quais foram retirados e não se sabe que destino deram.

DO DIREITO:

Por conseqüência, vem a Requerente perante V. Exa. requerer que se condene as Requeridas a restituir o imóvel descrito bem como os acessórios, os móveis os quais já foram relacionados, completamente desocupado.

Requer, também, conforme preceitua o artigo 921 e seguintes do Código de Processo Civil, a condenação das Requeridas ao pagamento de indenização diária a ser determinada por esse juízo, para que, cada dia de permanência no imóvel da Requerente, pelo período que for fixado por esse Douto Juízo.

DAS PROVAS:

Para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, a Requerente valer-se-á da prova documental, já anexada aos autos, prova testemunhal, reservando-se todavia a faculdade de usar os demais recursos admitidos em lei.

ANTE O ACIMA EXPOSTO, REQUER:

– Seja a ação recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se as Requeridas, para contestarem, querendo no prazo legal, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos relatados;

– Seja a ação julgada procedente para os efeitos de, caso não opte pela oportunidade que lhes dá de desocupar o imóvel da Requerente, no prazo de defesa, sucumbirem as Requeridas arcando com a pleiteada indenização diária;

– Também, seja condenada no pagamento das verbas anunciadas no ítem anterior a ser fixada por esse Juízo, e ainda as demais cominações legais;

– A ouvida do digno representante do Ministério Público;

Dá-se à causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado