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[MODELO] Ação regressiva de seguradora por colisão traseira

AÇÃO REGRESSIVA A requerente, como seguradora de um dos veículos envolvidos no acidente, vem cobrar os gastos do autor da colisão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede de sucursal, na Rua …. nº …., por advogado, com base nos artigos 985, III, 988 e 1.524 do Código Civil, respeitosamente vem propor

AÇÃO REGRESSIVA

contra …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …., nº …., na comarca…….., e endereço comercial na Rua …. nº …., na Comarca de …., pelos motivos que a seguir expõe:

DO FATO

1) Na noite de …. de …. de …., por volta das …. horas, a demandada foi causadora de colisão traseira sucessiva, geradora de danos materiais apreciáveis.

2) Seguia pela Rua …., quando, próximo ao cruzamento sinalizado com a Rua …., não atentou à sinalização semafórica e à presença de outros automóveis a sua frente.

Em função disso, querendo aproveitar o "embalo", porque já próximo do cruzamento "abrira" o sinal (verde), veio a colidir o seu conduzido, o automóvel marca …., cor …., placas de …., de nº …., de sua propriedade, contra a traseira do veículo …., marca …., placas …., que, por sua vez, ante o potente impacto, foi projetado contra a traseira de outro automóvel marca ….., cor …., placas …. de …. conduzido por seu proprietário …., este último, segurado da requerente.

Tanto o auto "taxi" quanto o auto de …., ainda estavam parados quando foram surpreendidos pela colisão traseira provocada pela imprudência e imperícia da demandada.

A ocorrência foi registrada por equipe policial, que elaborou o Boletim nº …., incluso.

3) O artigo 159, do Código Civil manda àquele que causar prejuízo à outrem, a obrigação de reparar o dano.

4) O Regulamento do Código Nacional de Trânsito, em vários aspectos dispõe:

"Art. 175: É dever de todo condutor de veículo:

I – Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito;

II – Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente;

…. omissis ….

XXII – Transitar em velocidade compatível com a segurança."

5) Já é pacífico nos Tribunais que "a responsabilidade civil por danos sofridos em colisões sucessivas de veículos causados por impacto inicial de um automóvel que era dirigido com excesso de velocidade é do motorista imprudente que deu origem ao evento, ainda que seu carro não tenha atingido diretamente o do autor. (TJ MG – Ap. Cv. nº 64.066, de Belo Horizonte, J. 20.06.84)".

6) A requerente, por força de contrato de seguro, cuja apólice recebeu o nº …., atendeu o aviso de sinistro formulado por …., e cobriu as despesas de oficina mecânica e lataria.

7) Tais despesas orçaram em R$ …., na época, representadas pelas notas fiscais nºs …. e …., somadas, emitidas por …., que efetuou os reparos, e pagas mediante o recibo incluso datado em …. de …. de ….

8) A Súmula 188 do STF diz que, "o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de segurança".

9) Pelo exposto, e porque sub-rogada nos direitos, ações e privilégios que tinha …., requer, com o benefício do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, a citação de …., antes qualificada, para que, se quiser, por ocasião da audiência de que trata o art. 277 do CPC, apresente a defesa que tiver à esta ação regressiva, sob pena de revelia e admissão de veracidade dos fatos narrados (CPC 319), que pede seja julgada procedente por sentença que condene a ré a pagar a importância de R$…., acrescidos de atualização monetária e juros desde a data do efetivo pagamento do sinistro, mais despesas processuais e honorários advocatícios.

10) Especificando a pretensão de produzir prova documental (peças inclusas), e oral (rol de testemunhas incluso, e depoimento pessoal da ré), e pericial (se for exigir). Dá-se à causa o valor de R$ ….

Termos em que

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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