[MODELO] Ação Regressiva de Resarcimento – Sinistro Causado por Terceiro.

A seguradora pleitea seu direito de regresso em face do causador do sinistro, pois sub-roga-se nos direitos do primitivo credor, uma vez que indenizou o segurado pelos danos causados por terceiro.

EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA …. ª VARA DA COMARCA DE ….

……………………………….., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua …. nº …., na Cidade de …., com sucursal em …., na Rua …. nº …., com inscrição no CGC/MF sob nº …., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador infra assinado (mandato procuratório incluso), com fundamento nos artigos 159, 988, 1435, 1518 à 1532 e 1537 à 1553 do Código Civil e 275, II alínea "e" do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, procedimento sumário.

EM FACE DE

…………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua ….. nº …., Bairro …., nesta Cidade de …., portador da Carteira de Identidade/RG nº …., pelas razões de fato e de direito abaixo descritas:

I. Através da apólice de seguro de nº …., a autora celebrou com …. contrato de seguro de veículo marca …., tipo …., ano …., de placas …., de acordo com as condições gerais e específicas da apólice, com prazo de vigência de …. à …., cobrindo, entre outros, o risco de colisão do veículo supra citado.

II. Que em data de …., por volta das …., na Rodovia …., Município de …., o veículo segurado, identificado no Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito como veículo nº …., trafegava normalmente em sua pista de rolamento, quando o veículo …., placa …., identificado no Boletim de Ocorrência com veículo nº …., tentou efetuar manobra de retorno sem tomar as cautelas necessárias, uma vez que tentava fazer o mencionado retorno em local não permitido.

Certamente, foi precipitada a atitude tomada pelo condutor do veículo nº …., desprezando as cautelas a atitude necessárias e as normas constantes do Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127 de 16 de janeiro de 1968), tais como:

Art. 38 O trânsito de veículos, nas vias terrestres abertas à circulação pública, obedecerá as seguintes regras gerais:

III. Todo condutor, antes de entrar em outra via, deverá:

a) assegurar-se de que pode efetuar a manobra sem perigo para os demais usuários;

b) fazer o sinal indicativo de sua intenção;

Art. 175. É dever de todo condutor de veículo:

I – Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

VII – Obedecer à sinalização.

XIII – Nas estradas onde não houver locais apropriados para a operação de retorno, ou para a entrada à esquerda, parar o veículo no acostamento à direita, onde aguardará oportunidade para cruzar a pista.

Em decorrência do sinistro, ocorreram danos materiais de considerável monta no veículo segurado, inviabilizando-se seu conserto, decretando-se posteriormente a perda total do mesmo, conforme laudo de vistoria e fixação de prejuízos, realizado pela empresa ….

Procedeu-se, então, a indenização do veículo ao segurado, no valor de …. (….) e mais …. (….) de despesas com guincho, em ….

Posteriormente, efetuou-se a venda dos salvados, em …., no valor de …. (….).

Preceitua a Súmula 188 do Pretório Excelso: "O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou até o limite previsto no contrato de seguro".

Assim sendo, opera-se a sub-rogação legal estipulada no artigo 989 do Código Civil Brasileiro.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A citação pessoal do requerido, por via postal, nos termos do artigo 221, I e 222 do Código de Processo Civil, para que compareça a audiência, previamente designada, apresentando defesa, caso queiram, e sob pena de revelia.

b) Que seja julgada procedente a ação para condenar o requerido ao pagamento de …. (….), acrescidos de correção monetária, juros de mora e demais juros legais, a partir de …. (desembolso da autora), descontando-se os valores obtidos pela venda dos salvados, custas processuais e honorários advocatícios, na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito.

Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos e que se fizerem necessários, tais como, documentos em anexo e oitiva de testemunhas, cujo rol segue adiante; inclusive oitiva de policiais, através de ofícios.

Dá-se à presente causa o valor de R$ …. (….).

TESTEMUNHAS:

1. …. (qualificação);

2. …. (qualificação).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…