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[MODELO] “Ação Penal – Queixa – crime por injúria e difamação”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                   FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras, n° 40, bairro das Frutas, Sete Lagoas/MG, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer

 

QUEIXA-CRIME

 

contra MÁRIO DAS MACAXEIRAS, brasileiro, casado, coveiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua das Maçãs, n° 21, bairro das Frutas, Sete Lagoas/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

1. Ás 20 horas, do dia 04/05/06, o querelado, diante de várias pessoas, em uma festa típica do bairro, se dirigiu ao querelante e lhe disse que “você, Fulano, é um viadinho, uma bicha, que vive andando por aí com outros homens. Já te vi na porta de uma festa gay, junto com outro cara. Não adianta fingir que eu sei de tudo. E agora todo mundo também sabe”.

 

2. Diante do acima exposto, o querelado cometeu as infrações tipificadas nos arts. 13000 e 140 do Código Penal.

 

3 – Portanto, requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, após ouvido o Representante do Ministério Público, se digne a citar o querelado para o processo e final condenação.

 

Desde já, o querelante apresenta rol de testemunhas.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

Sete Lagoas, 20 de maio de 2006.

 

……………………….

Advogado.(nome)

OAB/….. nº…………….

 

 

 

Rol de testemunhas:

 

 

1-     …………………………………..

nome:……………..

RG ………………..

CPF ………………

Endereço …………………………

 

 

2- ……………………………………

nome…………………..

RG…………………

CPF………………

Endereço ………………………

 

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