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[MODELO] AÇÃO PAULIANA – NOVO CPC: Anulação de contrato de garantia em caso de fraude contra credores

AÇÃO PAULIANA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, propor

AÇÃO PAULIANA, forte nos arts. 163, 171, inciso II, e 957 do Novo Código Civil e arts. 319 e ss. Do CPC/2015,

contra (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O autor é credor do primeiro requerido, pela quantia de R$ ____, quantia esta representada por uma nota promissória emitida em __/__/__ e que já se apresenta vencida desde __/__/__ (doc. Anexo).

O segundo requerido, por sua vez, sendo credor do primeiro requerido, pela importância de R$ ____________ recebeu em __/__/__ o seguinte bem como garantia de sua dívida:

– um caminhão marca ________, ano _____, placa _______, chassis _______.

O referido caminhão é de propriedade do primeiro requerido que é seu devedor.

Na realidade, quando da elaboração de tal contrato de garantia, realizado em favor do segundo requerido, o primeiro requerido já se encontrava em estado de insolvência, posto que o único bem passível de penhora mal cobre uma das muitas dívidas que o primeiro requerido tem na praça, e tal insolvência é notória e de conhecimento de todos na cidade e arredores.

Com tal contrato firmado, o primeiro requerido, como devedor, ficou totalmente desfalcado de qualquer bem para garantia de seus credores, estando assim, caracterizada flagrante hipótese de fraude contra credores, na modalidade prevista no art. 163 do Novo Código Civil.

Ex Positis, requer-se:

O conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação/conciliação, sendo os réus citados com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo os réus à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede a aplicação de multa de 2% do valor da causa, de acordo com o art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

Pede que os Réus sejam informados que poderão contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme o art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, de acordod com o art. 344 do CPC/2015.

Com o fito último de que todos os credores tenham direitos iguais sobre o mencionado bem, tensiona-se que tal bem volte a compor o patrimônio do primeiro requerido;

Requer-se a total procedência desta ação, que tem o fito último de anular o mencionado contrato de garantia;

Condenando-se os requeridos nos efeitos da sucumbência;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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