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[MODELO] Ação para Alienação de Bens do Menor – Pedido de autorização para venda de imóvel com valorização comprometida

ALIENAÇÃO DE BENS DO MENOR – II – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015, 1.748 e 1.750 do CCB, propor a presente AÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MENOR, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é tutor de __________, brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº ___-___-___-__, RG nº _________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, que possuí um imóvel _________ (descrever o bem). (docs. 2, 3 e 4)

Ocorre que a empresa _________ S/A adquiriu todos os imóveis da região para construir um _________, e ofereceu a quantia de R$ ______,__ (_________ reais) para a aquisição do bem do tutelado. (docs. 5 a 22)

Cabe ressaltar, que o imóvel encontra-se em estado de conservação precário e a reforma do mesmo é inviável, uma vez que é o único bem do menor, e que após a realização da obra pretendida, sofrerá uma grande desvalorização, pois _________.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após a oitiva do mesmo, espera que o i. Magistrado determine a expedição de alvará para a realização da venda do bem referido, depositando-se o valor recebido em proveito do menor.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

__________/UF, __ de __ de 20__.

Advogado: __________.

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