[MODELO] Ação Ordinária de Pensão Previdenciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA FEDERAL DE_________, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sito na Rua __________, nº _________, Bairro ___________, CEP ________, e, (NOME COMPLETO DA PENSIONISTA IRREGULAR), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade n° ___________, expedida pelo _______, inscrita no CPF/MF sob n° _______, residente e domiciliado na …..(endereço completo), pelos motivos a seguir articulados, com fulcro nos arts. 74 e seguintes da Lei nº 8.213/1991 e 319 do Código de Processo Civil, mediante os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

DOS FATOS

A requerente viveu em concubinato, durante mais de ___ anos, com o falecido segurado __________________, portador do Benefício nº ____________ (aposentadoria por tempo de serviço).

Seu companheiro era casado, porém, separado, de fato, de sua esposa, durante todo o período da união concubinária, da qual não nasceram filhos.

A requerente, na data de ___ requereu, em Juízo, o processamento de uma justificação judicial, através da qual comprovou o alegado período de convivência more uxorio, a caracterizar união estável.

Ao postular o benefício previdenciário, na esfera administrativa, teve seu pedido indeferido, alegando o réu que o benefício já havia sido concedido à legítima mulher e que a requerente não fora, em vida, designada companheira pelo de cujus.

Inexiste dúvida quanto ao propósito do ex-segurado em amparar a requerente, sua companheira nos últimos _____ anos e que lhe assistiu em sua doença, como verdadeira mulher, quando sua esposa legítima não detinha com o de cujus qualquer laço de convivência ou dependência econômica.

É uniforme e reiterada a jurisprudência no sentido de conceder à companheira a pensão previdenciária, independentemente de designação expressa pelo segurado em vida, mormente com a entrada em vigor da Lei nº 8.213, que suprimiu a exigência.

Uma vez concedido o benefício à requerente do seu gozo deve ser excluída a esposa do segurado, comprovada a falta de dependência econômica.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do Instituto Requerido, assim como de __________ (nome, qualificação e residência), na condição de litisconsorte necessária, para os termos da presente ação, para querendo possam contestar a presente, com as advertências legais;
2. Ao final, requer seja o Instituto Nacional do Seguro Social condenado a conceder à requerente pensão previdenciária, a partir da citação, com as prestações em atraso corrigidas na forma da lei, excluída a requerida litisconsorte do gozo do benefício;
3. Seja condenando, ainda, ambos os réus, nas custas processuais e honorários advocatícios.
4. Que seja designada audiência de conciliação ou mediação conforme previsto no artigo  334 do CPC;     OU
5. Informar que a parte não tem interesse na composição consensual conforme previsto no artigo  334, § 4o, inciso I do CPC;
6. Requer, ainda, os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, uma vez que a REQUERENTE é pessoa pobre e, atualmente, não tem condições de arcar com as custas processuais ou extraprocessuais;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)