[MODELO] AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________.

 
 
 (mínimo 10 espaços)

  _________________________, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua mãe ___________________, portadora de cédula de identidade RG nº ____________, auxiliar de escritório, residente na rua _______________, nº ____, Bairro ________, CEP. ________ nesta comarca, vêm, com o devido acato, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador e advogado (instrumento de mandato incluso, doc.1), com escritório nesta cidade, na rua _______________, nº ____, Bairro _________, CEP. _______, endereço no qual receberá intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADACOM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, contra __________________, brasileiro, solteiro, empresário, residente na rua _______________, nº ___, CEP. ________________ nesta comarca, pelos fatos e argumentos que passa a expender:

1. A representante do peticionário conheceu o requerido em maio do ano de 2000, em uma pastelaria no centro da cidade, iniciando com este um romance do qual resultou o nascimento do menor ora representado;

2. O requerente nasceu em _________ no dia ___ de ________ de ______, como consta de sua certidão de nascimento (doc. 02). O seu nascimento coincide com a época em que sua mãe ___________________ manteve o relacionamento amoroso, com o Réu, que logo depois de saber da gravidez não mais a procurou.

3. Portanto, o Réu, absteve-se de prestar, à peticionária, quaisquer formas de assistência moral ou financeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que esta se encontra até o momento, até reconheceu a criança no dia ___ de ________ quando foi pela primeira vez visitá-lo e ainda disse que não registrará a criança em seu nome.

4. Além disso, como maior gravame da injustificável omissão do requerido, é certo que ele percebe considerável remuneração da empresa que ele diz ser dono, isto sem mencionar inúmeros bens de raiz que possui.

5. Como é sabido, a Lei de Alimentos permite a fixação dos provisórios no ato do despacho do Juiz.

6. Independentemente dos fatos e pormenores ora explicitados, a questão essencial é o dever legal de alimentar do Alimentante como conseqüência de sua relação de parentesco-descendência:

a) ascendentes e descendentes (reciprocidade);

b) colaterais de 2º grau;

c) os mais próximos excluem os mais remotos:
ordem: ao pai ou a mãe; aos avós paternos; aos avós maternos; aos bisavós paternos; aos bisavós maternos, etc.

7. Segundo entendimento dos tribunais: (transcrever jurisprudência de acordo com o caso concreto).

8. Os pressupostos da obrigação do alimentante sobre a alimentada estão presentes no caso em epígrafe, assim como nos ensina o renomado Prof…. (transcrever doutrina, nos termos do caso concreto, com a bibliografia detalhada da obra)
 
  000. Dispõe o art.4º da Lei 5.478/68 que:

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 100068.
  DOU 08.04.100074 (REPUBLICAÇÃO).

"Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

 Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor."

  10. Com fundamento no art.733, §1°, do Código de Processo Civil, requerer a citação do devedor para, no prazo de lei, três dias, efetuar o pagamento das pensões, sob pena de prisão, como determina o artigo 733 do Código de Processo Civil
 
  11. Diante da situação descrita, se insere o artigo 4º, §§ 1º e 2º da Lei 1.060/50, “in verbis”:

"Art.4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.  §1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais."

 
12. Ainda, a Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, LXXIV:

"Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

 …"LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;"

13. Especialmente em virtude do imperativo disposto na Lei Nacional n° 5.478/68, “ex-vi” dos deveres determinados nos artigos 22000, da Constituição da República, artigos 1.60004 e 160006, ambos do Código Civil Brasileiro e nos princípios consubstanciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis: (transcrever se for o caso,o texto legal citado como fundamento da exordial)

   Em face do exposto, o autor, supraqualificado, neste ato representado por sua genitora, com fundamento na Lei Civil, propõe perante Vossa Excelência, como de direito, a presente ação ordinária de investigação de paternidade, cumulada com prestação de alimentos, contra o Réu ______________, requerendo, desde logo, o quanto segue:

a) citação do requerido, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;

 b) que seja LIMINARMENTE concedido o pedido de verba alimentícia provisória, pôr força do art. 4°, da Lei n° 5.478/68 devendo ser expedido ofício ao empregador do Réu, com sede nesta cidade, à Rua ____________, nº ____, fone: ________, com a necessária advertência prevista no art. 22, da Lei de Alimentos, para que a mesma passe a descontar em folha de pagamento (se empregado) ou bloquear (se houver apenas comissão por vendas) a importância equivalente a na proporção de trinta por cento dos ganhos líquidos mensais do demandado, ou seja, a R$ ________ (_________________) sobre seus rendimentos mensais, a título de pensão alimentícia, efetuando o pagamento diretamente à representante legal do autor depositando no Banco ___________, agência _____, conta corrente n.º __________ , a cada 5º (quinto) dia útil de cada mês, em nome de ____________________, bem como informe ao r. Juízo os atuais rendimentos do requerido;

c) seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento da pensão alimentícia, em caráter definitivo, na mesma proporção dos provisórios, ou seja, trinta por cento dos ganhos líquidos mensais do suplicado, acrescido de salário-família, décimo-terceiro salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, admitidos tão-somente os descontos legais. Na hipótese de rompimento do vínculo empregatício, requer a Vossa Excelência, a condenação do suplicado ao pagamento de pensão mensal, enquanto persistir essa situação, equivalente a dois salários mínimos. Neste caso, a importância deverá ser entregue à representante legal da autora até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na residência desta, mediante recibo;

d) intimação do Ínclito e Digníssimo Representante do Ministério Público, para acompanhar a presente, até final;

e) tendo em vista referidos antecedentes, vê-se a representante do peticionário na contingência de vir perante Vossa Excelência, como de direito, requerer lhe seja atribuída, a título de pensão, a importância de R$ ________(________________), a ser paga mensalmente e com as correções devidas, importância tal perfeitamente assimilável pelo requerido, eis que, até a presente data, a peticionária vem suportando, com muita dificuldade, o sustento do filho que houve com o Requerido.

f) direito de usar o nome do Requerido, com averbação deste no competente registro;

 g) que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme Lei n.º 1.060/50, devido à comprovada falta de condições financeiras da representante da autora, para arcar com as despesas judiciais e a juntada dos documentos supra descritos, bem como a declaração de insuficiência de renda, prevista no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, que ora junta a presente.

h) Requer, outrossim, a procedência da presente, para que produza os devidos efeitos, devendo o menor peticionário ser criado e educado pela mãe que ora o representa, condenando-se o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 20 % (vinte por cento) do valor da causa.

i) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente inquirição de testemunhas arroladas abaixo, perícias médicas assim como, exame de D.N.A e outras que se fizerem necessárias.

 Dando à presente o valor de R$_____________ (valor expresso).

Termos em que, pede e espera deferimento.

________________, ___ de __________ de ______.

(local, data e ano)

Nome e assinatura do (a) advogado (a) e o nº da OAB

____________________________________________.

Rol de Testemunhas:

1. __________________, residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.

2. __________________, residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.

Obs. O valor a ser atribuído à causa é de 12 vezes o valor pedido a título de pensão a ser paga mensalmente.