[MODELO] Ação Ordinária de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Pedido de Indenização por Serviços Domésticos Prestados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA ____________.

(mínimo 10 espaços)

____________________________, brasileira, solteira, do lar, portadora de cédula de identidade RG nº ___________,inscrita no CPF/MF sob o nº _________, residente nesta comarca, na Rua ______________, nº____, Bairro _________, CEP. __________, por seu advogado, constituído conforme incluso instrumento de mandato (doc.01), com escritório na Rua _________________, nº ____, Bairro ________, CEP. ____________, onde receberá intimações/notificação, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS, nos termos do Código Civil Brasileiro e da Súmula n.º 380, do Supremo Tribunal Federal contra ________________________ brasileiro, solteiro, industrial, residente nesta comarca na Rua _____________, nº ____, Bairro _______, CEP. ______, mediante os seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1. A Autora é solteira e conviveu com o Réu, também desimpedido, no período de ______a _____, no mesmo domicílio conjugal, nesta cidade, na rua_________________ (endereço completo), como se casados fossem.

2. Na época em que estabeleceram o concubinato, o Réu era proprietário de uma pequena indústria, mas não possuía imóvel residencial, pois pagavam aluguel (doc. n.º 02).

3. Após a união livre das partes, a Autora, além de companheira do Réu, prestou-lhe serviços domésticos de cozinheira, arrumadeira, costureira, propiciando-lhe o exercício de sua atividade profissional, além de poupar-lhe inúmeros gastos.

4. Com o auxílio permanente da Demandante, inclusive economias suas, o Demandado adquiriu um imóvel residencial, situado na rua, nesta cidade, inscrito sob o n.º __, Livro ___, fl. ___, do Cartório de Registro de Imóveis, em seu nome (doc. n.º 03).

5. Dissolvida a sociedade de fato entre os conviventes, pretende a Demandante a meação no imóvel, com respaldo na Súmula n.º 380 do Supremo Tribunal Federal, que diz: Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.

6. A mesma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prevê que, não sendo o caso de partilha dos bens comuns, a condenação do concubino na indenização dos serviços domésticos prestados pela amásia, o que pode ser pleiteado através de pedido sucessivo (CPC, art. 28000).

7. Deixa a Demandante de pleitear a meação sobre outros bens, reconhecendo caber exclusivamente ao demandado sua pequena indústria, adquirida anteriormente ao concubinato.

Pelo exposto, vem, respeitosamente, requerer se digne Vossa Excelência:

a) determinar a citação do Réu para os termos da presente ação e para que a conteste, no prazo de 15 dias, com as advertências legais e, a final, a procedência da ação, assegurando-se à Autora 50% (cinqüenta por cento) do domínio e gozo do imóvel referido no item quatro, sentença que poderá ser executada mediante expedição de mandato ao Cartório de Registro de Imóveis, já que dispensável a partilha judicial, em execução de sentença, por se tratar de bem único a ser partilhado, em partes iguais, e facultando-se à Demandante oportuno pedido de venda judicial da coisa nos próprios autos.

b) Como pedido sucessivo, caso não acolha Vossa Excelência a partilha dos bens resultantes da sociedade de fato, ainda que em percentual distinto do pleiteado, requer a condenação do Demandado, com base no artigo 50006 do Código Civil, na indenização por serviços domésticos, na base de um salário mínimo, durante o período do concubinato, remetendo-se à execução de sentença a apuração do "quantum", por via de cálculos do contador.

Requer, ainda a condenação do demandado nas despesas processuais; a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso e a interveniência do Ministério Público, "ad cautelam", para os termos da ação, embora tal seja dispensável, por não tratar-se de ação de estado.

Dá à causa o valor de R$______ (_____________).

Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura do advogado (a) com n.º na OAB.

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