[MODELO] Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez – Negativa Administrativa

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Bairro ____________, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia federal, com Superintendência neste Estado, na Rua _____, n° ___, bairro ____, na cidade de ______, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, seguido de benefício do auxílio-doença, com fulcro no art. 42 e seguintes, da Lei n.º 8.213/0001, pelos motivos que passa a expor:

I) O requerente é segurado da Previdência Social, inscrito sob o n.º ____, contando com 15 anos de contribuição, na condição de empregado celetista da Empresa ___________ Ltda. e, na data de __/__/__, se viu definitivamente acometido de Mielite (Inflamação na Medula Espinhal) que ocasionou total incapacidade para o trabalho.

II) Após receber os 15 primeiros dias do afastamento da empresa, postulou junto ao INSS a concessão do auxílio-doença e subseqüentemente a aposentadoria por invalidez, benefícios negados administrativamente, sob o fundamento de que, segundo avaliação do médico, o requerente já possuía a doença quando ingressou na Previdência Social.

III) Todavia, improcedem as alegações do médico, pois restará provado, por perícia judicial e provas testemunhais, que o início da doença se deu anos depois do ingresso do requerente no sistema previdenciário.

IV) Como os benefícios foram injustamente negados, na esfera administrativa, fez-se necessário o ingresso em Juízo desta ação própria.

"Ex Positis", requer:

a) A citação do réu, através de sua Procuradoria Regional, para os termos da presente ação, e para que a conteste, se quiser, sob pena de confesso na matéria de fato;

b) A Total Procedência da ação com a condenação do réu na concessão ao autor do benefício da aposentadoria por invalidez, retroativo ao 16º dia do afastamento, calculada na forma da Lei, mais juros e correção monetária;

c) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios;

d) Como pedido consecutivo, caso entenda V. Exa. que o requerente é portador de uma incapacidade temporária para o trabalho, requer a concessão do benefício do auxílio-doença.

e) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/