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[MODELO] “Ação Ordinária com Antecipação de Tutela – Inclusão de Genitora como dependente de Contribuinte”

EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __________________________



_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na rua _______, Comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. para propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA

com antecipação de tutela



contra o HOSPITAL ________, na pessoa de seu Diretor Superintendente, sediado na rua ___________, ______, neta Capital, com fulcro no art.175 c/c seu inciso II da Lei n° 80008000/7000; no inciso I do art.13 da Lei n° 7736/72; inciso I e II do art.12 da Lei n° 10257/87, demais cabíveis da Lei Adjetiva e Substantiva, para inclusão como dependente de contribuinte, pelos fatos e motivos que passa ora a expor:

A Autora, que é funcionária pública municipal (efetiva), na qualidade de Professora de ensino fundamental percebe, atualmente, no exercício de sua nobre função, não mais de R$ ……

Como se pode dessumir, destarte, dos extratos nesta oportunidade exibidos, é, igualmente, contribuinte-beneficiária regular do ora réu, o Hospital __________.

De efeito, não obstante a minguada quantia que aufere (tratamento lamentável esse que assola, infelizmente, a maioria dos mestres deste País), ainda tem consigo a incumbência de tentar socorrer (como se possível fosse), com a irrisória remuneração, aqueles que consigo residem; além dos filhos sua inválida genitora.
De efeito. Contando com mais de 80 anos, D. Maria de Tal, é viúva e impossibilitada de possuir moradia própria – seja ante a mais completa falta de recursos, seja, principalmente, porquanto o precário estado de saúde que a impede de locomover-se ("Ateromatose em artérias de ambos os Membros Inferiores com comprometimento mais acentuado ditralmente à direita" sic, laudo em anexo) – e, dessa forma, totalmente dependente da filha, necessita a anciã senhora urgente tratamento médico, secundado de variados e caríssimos exames (docs. anexos).

Bem verdade que alguém já disse, algures (mormente nas insistentes e intermináveis propagandas políticas diuturnamente veiculadas pela televisão e rádio), que o Sistema Único de Saúde – o proclamado SUS – estaria totalmente remodelado e que o atendimento normalizado; terminadas as quilométricas filas e outros que tais.
Inobstante a propaganda, na prática – como de curial sabença – nada disso efetivamente aconteceu; au contraire, em ordem a indicar que qualquer do povo que dele necessite está fadado, senão a perecer na fila de espera, conseguir "auxílio" somente após o óbito.

Por conta disso tentou a autora – já que não tem condições de arcar com tratamento particular – j. a ré pleito de admissão de sua genitora como dependente, tendo sido sumariamente recusado, posto que, a seu entender (do Hospital _____), não se trataria de estado de invalidez – ?! (sic).
De efeito. Se não suficiente a idade avançada (que de per se traz consigo, de regra, a inafastável condição), mesmo o lamentável quadro de saúde da octogenária senhora, ainda graça em desfavor da desmotivada negativa o fato da definição de invalidez, perfeitamente aplicável ao caso sub examine, ou seja, v.g.:

Inválido (in "Dicionário Aurélio Eletrônico")
[Do lat. invalidu.]
Adj.
1. Que não vale; nulo, írrito: 2
2. Que perdeu o vigor; enfermo, débil, fraco, incapaz.
3. Mutilado ou paralítico; inutilizado.
S. m.
4. Indivíduo impossibilitado de trabalhar, por velhice, doença física ou mental, mutilação ou paralisia.
[Cf. invalido, do v. invalidar.]

ou, ainda, de igual forma, in "Michaelis":

Inválido
adj (lat invalidu) 1 Fraco, débil, enfermo. 2 Incapaz para o trabalho. 3 Que não é válido, que não tem valor; nulo. 4 Inutilizado, sem validade. sm 1 Indivíduo que, por doença ou velhice, é incapaz para o trabalho. 2 Mil Aquele que, por suas condições físicas, se torna incapaz de servir . (grifamos)

De tal sorte que, não podendo o inadiável tratamento da velha senhora ficar a mercê do bel talante da equivocada análise nomenclar do acionado, urge medida reparadora imediata, de sorte que roga se digne V.Exa., ex pronto, a teor do estatuído no art. 273 e ss. da vigente Carta de Ritos, conceder-lha ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com expedição de ofício nesse sentido ao demandado (facultando à autora, dada a premência, diligenciar pessoalmente), para, ao depois, mandar citar o réu, por quem o represente, para que venha, querendo, responder aos termos e efeitos da presente ação, pena de revelia, para, a final, com a total procedência, condenado o requerido, em definitivo, a admitir a genitora da postulante como sua beneficiária, seja condenado, também, nas custas e verba honorária ab actu arbitradas, como espera e como de direito.

Por final, conquanto a Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência (declaração em anexo), roga – em especial nos termos do art. 1.° e demais cabíveis da Lei 1060/50 e artigo 1.° da Lei 7115/83 (mesmo art.5.º, LXXIV da Constituição Federal) – lhe seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROTESTANDO provar o alegado por todos os meios e modos no direito permitidos, em especial por depoimento pessoal (pena de confissão), inquirição de testemunhas, prova pericial, j. ulterior de documentos e demais (desde já requeridas, se necessárias), com os anexos ( ) docs. e valor dado à causa de R$…………………………

N. Termos,

P.E. deferimento.

_____________, _____/________/ 200__

__________________________

Adv.

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