[MODELO] Ação Monitória – Recebimento de crédito através de cheques devolvidos
AÇÃO MONITÓRIA – O autor pretende o recebimento de crédito líquido, certo e exigível dado pelo réu, através de cheques devolvidos pela agência sacada por não terem provisão de fundos e conta encerrada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………. (qualificação), portador do CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu procurador judicialinfra firmado (mandado incluso), com escritório profissional, endereço na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., fulcrado nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 9.079, de 14/07/95, que acrescentou os artigos 1.102a, letras "b" e "c" e parágrafos ao Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de …. (qualificação), portador do CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidos:
1. O Autor na data de …/…/…, face a transação comercial, havia com o Réu, recebeu desse, como ordem de pagamento, …. (….) cheques de sua emissão, como comprovam os inclusos títulos abaixo relacionados:
a) cheque nº …. no valor de R$ …. emitido em …/…/… – Banco …., dessa Praça.
b) cheque nº …. no valor de R$ …. emitido em …/…/… – Banco …., dessa Praça.
2. Que colocados em depósito, via compensação, esses foram devolvidos pela respectiva agência sacada, pelas alíneas "11" e "12", isto é, "sem fundos" e "conta encerrada", como se infere dos carimbos colocados nos versos dos mesmos.
3. Que o Autor, esgotou os meios amigáveis para o recebimento de seu crédito líquido, certo e exigível, pela via ora abraçada, que nem mesmo pelos competentes protestos dos títulos, o Réu, até a presente, não liquidou o débito.
4. Assim, Excelência, causa o Réu o prejuízo econômico de R$ …. (….), cuja importância devidamente atualizada até …/…/… (planilha em anexo) perfaz o total de R$ …. (….), que a partir dessa data, deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.
ISTO POSTO, requer respeitosamente a V. Exa., se digne em determinar de plano a expedição do mandado de pagamento – CITAÇÃO – do Réu, no endereço retro mencionado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ …. (….), ou, querendo, no mesmos prazo, ofereça embargos, arcando, neste caso, com as custas processuais e verba honorária de 20% sobre o valor atualizado, ao final, se os embargos forem rejeitados, convertendo-se em mandado executivo, e prosseguindo-se a presente ação, na forma do artigo 1.102a e seus parágrafos da citada lei.
Requer ainda, se assim o controvertido exigir, todos os meios de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, bem como a ouvida de testemunhas.
Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
