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[MODELO] Ação Monitória – Inicial: Contratação verbal de serviços de pintura e reparos não realizados

Monitória – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação aplicável, vem, por seus procuradores infra-assinados, mandato incluso, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., para tanto, expondo e requerendo como a seguir:

O autor é proprietário do apartamento de número …, do Condomínio ……….., situado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade …….

No dia ../../…., o autor acertou mediante contratação verbal com o ora réu, os serviços de pintura das paredes, a limpeza do assoalho e restauração das portas e janelas do seu imóvel, pelo preço certo e ajustado de R$……,.. (valor por extenso), pagando ao contratado, naquela ocasião, um adiantamento de R$……,.. (valor por extenso), conforme documento anexo.

Conforme consta do próprio recibo, que também relacionou as especificações dos serviços contratados, o prazo para entrega das obras, prontas e acabadas, e recebimento do saldo de R$……,.. (valor por extenso), seria de …….. dias, contados daquela data.

Entretanto, já são decorridos mais de noventa dias, e o réu sequer iniciou as obras, sempre se esquivando de informar as razões da não realização dos serviços contratados.

Como o autor só possui o recibo, que registra todas as condições da avença, mas que não é dotado de força executiva, só lhe resta buscar prestação jurisdicional para reaver do réu o valor do adiantamento oferecido, vez que os serviços não foram realizados.

Assim, com amparo na legislação vigente, requer a citação do réu, no seu endereço retro referido, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$……,.. (valor por extenso), representada pelo documento incluso, ficando ciente de que, pagando no prazo referido, ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, e que, por outro lado, querendo, poderá oferecer embargos no mesmo prazo, hipótese em que prosseguirá a ação, até final sentença que a julgue procedente, e neste caso o débito será acrescido de juros moratórios legais, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta pela produção de provas em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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