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[MODELO] Ação Monitória – Cheque devolvido por insuficiência de fundos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DO FORO …………………..

…………………………………………. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CCG/MF sob nº

……………………., com sede nesta capital na …………………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com inclusa cópia

do Contrato Social (doc. ….), representada neste ato por seu sócio-proprietário Sr.

………………………………. (nome completo), por seu Advogado e bastante procurador

in fine assinado, constituída na forma do incluso Instrumento de Mandato (doc.

………), com endereço profissional na ……………………….. (endereço completo: rua

[av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

em face de ………………………………………………. (nome completo),

………….…………….. (nacionalidade), ………………. (estado civil), ………………….

(profissão), portador do RG nº ……………….………. e inscrito no CPF/MF sob nº

………………, residente e domiciliado nesta Capital na ……………………. (endereço

completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que deverá

seguir o procedimento monitório, pelos motivos de fatos e direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A Requerente, atuante no ramo de prestação de serviços de ……………… (especificar), recebeu do Réu como pagamento de serviços prestados o cheque de nº ……………., do Banco ……………., agência

……………, no valor de R$ …………. (valor por extenso), cuja data de pagamento era

para o ……………. (dia, mês e ano), conforme faz certo a prova escrita, anexando o título (doc. …..), sendo certo também que o mencionado cheque tem como emitente o Réu.

Ocorre, que, quando da apresentação na data determinada na emissão do referido cheque, foi ele devolvido pelo serviço de compensação bancária por insuficiência de fundos.

A partir daí, várias foram as tentativas para receber o crédito com o devedor pedindo para que se aguardasse algum tempo pois logo ele saldaria o débito.

A credora aguardou até por demais, a tal ponto de o referido cheque perder a qualidade de título executivo, quando então passou o devedor a negar o cumprimento da obrigação, qual seja, efetuar o pagamento do valor constante no título.

Diante das tentativas frustradas, visto que o Réu utilizou-se de meios protelatórios, frustrando, inclusive, o procedimento executório, não houve alternativa à credora senão socorrer-se do Judiciário.

II – DO DIREITO

Estando a credora, ora Autora, com a prova escrita de existência do crédito, documento acostado a esta exordial, cujo título se encontra prescrito e, portanto, sem força executiva, sendo este último a prova hábil para

ensejar tal demanda, invoca-se desse douto Juízo a expedição do competente

mandado de pagamento.

Com efeito, o artigo 62 da Lei do Cheque estabelece que: “salvo prova de novação, a emissão ou a transferência do cheque não exclui

a ação fundada na relação causal, feita a prova do não pagamento”

No caso da presente demanda verifica-se que o cheque foi emitido em favor da Autora.

Por ter emitido o cheque, o emitente é parte legítima para figurar no pólo passivo desta ação.

Registre Vossa Excelência que constitui o cheque ordem de pagamento à vista. Uma vez circulando ou entregue a portador transforma-se em título de crédito formal e abstrato, sem qualquer vinculação com

o negócio que determinou sua emissão.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja deferido a expedição do mandado de pagamento em favor do credor, sendo o Réu citado para o cumprimento do referido mandamus, ou que, querendo, apresente embargos no prazo legal sob pena de não o fazendo, lhe serem aplicados os efeitos da revelia, estando então tal mandado coberto de eficácia executiva ser convertido em mandado executivo.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, provas periciais e demais necessárias.

Requer, também, seja ao final julgada PROCEDENTE a presente demanda, condenando-se o devedor ao pagamento do valor principal do débito, corrigido e atualizado monetariamente pelo índice …………., de acordo com

o quadro discriminativo do valor, em anexo (doc. …….), assim como as custas

processuais, honorários advocatícios e demais cominações de estilo.

À presente dá-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..

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