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[MODELO] Ação Indenizatória Contra os Correios por Extravio de Correspondência

Exmo Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do __ XXXXXXXXXXXXado Especial Cível da Leopoldina – RJ.

por seus Patronos “in fine” com escritório à Rua, local onde receberão avisos e notificações e praticar todos os atos necessários para o bom desempenho do presente mandato inclusive substabelecer no todo ou em parte. Vem mui respeitosamente perante V.Exª , com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC, propor a presente

Ação Indenizatória

Pelo Rito Ordinário

Em face dos CORREIOS, na pessoa de seu Representante Legal, com sede à Rua Mena Barreto, n° 82 – Botafogo – RJ, CEP. 22.271-100, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Das Publicações e Intimações

Inicialmente, requer que todas as publicações e intimações referentes a presente ação sejam feitas necessariamente em nome do Dr. João Carlos Batista – OAB/RJ 68.889, com escritório sito à Rua Cuba 557 – SL – Penha – RJ, CEP: 21.020-160, para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Juízo.

P r e l i m i n a r m e n t e

Da Gratuidade de Justiça

Requer a Autora a V. Exª., com fulcro no Art. 8º da Lei 1.060/50, com a nova redação do Art. 1º e 3º da Lei 7.115/83, e Art. 5º, XXXIV e LXXIV da Constituição Federal a Gratuidade de Justiça, eis que labora na condição de autônoma, portanto, recebendo pequenos ganhos, que são suficientes para sua mantença, por esta razão não tem condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento, sendo que dos honorários desde já, estou dispensada pelos seus patronos constante da declaração em anexo.

Da Legitimidade

O Autor possui legitimidade para propor a presente ação, uma vez que, comprovadamente teve seu nome maculado pela falta de zelo dos Correios por não ter cumprido com sua obrigação de fazer, quando deixou de entregar a correspondência da Autora, tendo trazido com isso conseqüências, conforme se extrata dos documentos anexos, o que mérito será exposto e devidamente fundamentado.

Dos fatos e Fundamentos

  1. 1 – MM.Dr. XXXXXXXXXXXX, a Autora é membro da Associação dos Alcóolicos Anônimos mantendo contatos freqüentes com os membros da direção da Associação da Cidade de Lins São Paulo, necessitando para tanto dos serviços postais do Réu. No dia 23/12/2012, ás 10:86, dirigiu-se a uma das agencia da Ré, sito a rua Euclides Farias nº 18, no bairro de Ramos, para postar uma encomenda, tendo recebido o número BR.
  2. Acontece porem, Exª., que tendo decorrido algum tempo, precisamente no dia 02/01/2012, a Autora, recebeu um telefonema de uma membro da Associação para saber porque não havia recebido a referida postagem, tendo esta que se justificar dizendo que já havia remetido os documentos (diplomas) para a Associação via Correio, em postagem registrada, conforme número acima mencionado.

Passado alguns dias, a destinatária, enviou para a Remetente/Autora, uma carta (doc. Anexo) relatando todo seu inconformismo, pelo não recebimento da referida postagem, em suas linhas, desertava sobre os problemas que lhe trouxera pelo não recebimento dos documentos, pois, estes deveriam ser entregues aos associados, e que não pode fazê-lo, porque a empresa Ré extraviou os documentos não entregando-os em seu destino.

  1. . Com isso, Sr. Julgador, a destinatária da postagem, fez varias reclamações para a Autora acusando-a de desonesta e que não tinha responsabilidade com isso, foi gerado um grande mal estar no que acarretou sérios transtornos e constrangimentos para a Autora e os associados que ficaram decepcionados, pois esses diplomas são documentos de extrema importância para quem faz parte daquele grupo, pois sentem-se compensados e vitoriosos por terem conseguido se livrarem do vício do álcool, e sem sombra de dúvidas o constrangimento da Autora ficou evidente pois, apesar de ter dito que a responsabilidade não era dela mas sim da Ré, que extraviou a correspondência.
  2. MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, cabe esclarecer que a Autora tentando resolver o problema ligou para o telefone 08005700100 e abriu uma reclamação tendo falado com a preposta da Ré Srª Elisângela, que muito atenciosa, forneceu o protocolo nº 1086813 da reclamação, e na oportunidade, requisitou a Autora um endereço de e-mail para comunicar-se com a Autora, sendo que mais tarde, ela receberia uma resposta pela Internet via e-mail por ela fornecido. No dia 12/01/2012, a Autora recebeu o referido e-mail, onde a Ré sendo confessa, constata que houve um atraso na entrega da encomenda da Autora, e que estavam providenciando uma indenização pertinente, inconformada com tal procedimento, a Autora voltou a ligar para o 0800 da Ré, sendo informada pelo preposto da Ré que nesses casos o cliente recebe uma indenização porem a Ré ainda estava estudando sobre o caso da Autora e que tão logo tivesse uma solução enviaria outro e-mail dando informações sobre o caso. Decepcionada com tal descaso a Autora disse ao preposto da Ré que não estava interessada em nenhuma indenização, e sim na entrega de sua correspondência, que pelo fato de não ter sido entregue trouxe-lhe grande desconforto e constrangimento.
  3. .No dia 02/02/2012, a Autora fez novo contato com a Ré pelo 0800, relatando que até esta data sua postagem ainda não havia sido entregue, e que o e-mail recebido não disse a verdade, pois até a data não haviam encontrado uma solução para o caso.No dia 03/02/2012, depois da reclamação da Autora, a Ré enviou novo e-mail comunicando a Autora que a referida indenização estava a disposição da Autora na agencia da Ré localizada em Realengo desde 19/01/2012, novamente a Autora inconformada, repudiou tal decisão, pois como é que eles poderiam avaliar seu constrangimento pelas acusações feitas por membros da Associação que colocaram em dúvida sua honestidade e integridade, e mesmo depois de todas as reclamações a Ré não entregou sua postagem mantendo assim todo constrangimento sendo chamada de irresponsável, por esse motivo, não viu outro senão o veio judicial para dirimir tal conflito e ter reparado pela mão da justiça através deste Ínclito Julgador seu direito por ser este o meio de se fazer JUSTIÇA.

Do Pedido

EX POSITIS, requer o Autor a V.Exª., o seguinte :

Inicialmente, o deferimento da Gratuidade Justiça, conforme fundamentado em preliminar.

Preliminarmente, postula a concessão de TUTELA ANTECIPADA IN AUDITA ALTERA PARS, com o fito de que a Ré seja compelida a excluir imediatamente o nome do Autor do SPC e SERASA, conforme exaustivamente fundamentado, no prazo máximo de 88 horas, após a citação sob pena de aplicação de uma multa diária de 1 (um) salário mínimo, que deverá ser revertido em favor do Autor. Além de cancelar qualquer débito do Autor, por ventura ainda pendente, face a comprovação de que o mesmo nada lhe deve.

Outrossim, requer a citação da parte ré, para que conteste a presente se assim desejar, sob pena de não o fazendo seja decretada a sua revelia e a pena de confissão quanto a matéria de fato, e ainda a designação prévia de data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para que seja providenciada a oitiva dos depoimentos das partes e suas testemunhas, bem como a produção das provas suplementares que disporem;

Ademais, requer a condenação da Parte Ré no sentido de:

Confirmar o provimento jurisdicional concedido em antecipação de tutela, para que a Ré seja, compelida de inserir o nome do Autor, em qualquer órgão de proteção ao crédito, elevando-se a multa diária para 2 (dois) salários – mínimo, a ser convertida em prol do ora Postulante, bem como seus diretores sejam responsabilizados por crime de desobediência a ordem judicial;

A parte Ré pague à Parte Autora o equivalente à 80 (quarenta) salários mínimos a título de reparação por danos morais;

Que indenize o Autor a título de danos materiais, o correspondente a uma Motocicleta Marca Honda Modelo Titan ano 2012, uma vez que teve frustado sua aquisisção por culpa exclusiva da Ré

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