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[MODELO] AÇÃO IN REM VERSO – Pedido de indenização por enriquecimento sem causa

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, consubstanciado no art. 319 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, c/c arts.884 e ss. Do Código Civil, promover a presente

AÇÃO IN REM VERSO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado ……….

O imóvel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para alguém que se apresentou como proprietário e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condição.

Após efetivar o pagamento do valor avençado, o Requerente construiu uma edícula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, então, construir sua casa.

Logo que a edícula estava pronta, com porta, janela e com lage “batida”, procurou-lhe uma pessoa, com documentos e que alegava ser realmente o proprietário daquele lote.

Passou a ocupar a edícula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indenização pela pequena construção e pelo material que lá ainda há.

Como todas as tentativas de negociação foram frustradas, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.

II – DO DIREITO

O Código Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.

No caso em tela, haverá, simultaneamente, enriquecimento para o Requerido e empobrecimento do Requerente, se este apenas desistir do imóvel que comprou ou do que construiu com recursos próprios.

Os documentos que o Requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de construção, autorizam a medida escolhida pelo Requerente, patenteando a relação de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o conseqüente empobrecimento.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena construção, bem como às despesas processuais e verba honorária. (obs. pode-se requerer também o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, porém o magistrado poderá ter entendimento diverso).

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB …………

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