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[MODELO] Ação Estimatória – Abatimento de Preço – Defeito Bem Móvel

MODELO DE PETIÇÃO

PROCESSO CIVIL. ESTIMATÓRIA. ABATIMENTO DE PREÇO. BEM MÓVEL. DEFEITO. INICIAL

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível Comarca de …

(nome, qualificação, e-mail e endereço do requerente), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 442[1]do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra a empresa …, com sede na cidade de …, à rua …, inscrita no CNPJ sob o n. …, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante adquiriu da ré, em data de …, uma máquina de …, modelo …, para ser utilizada em seu trabalho, pela quantia de …, conforme documento incluso.

2. Ocorre que após a aquisição constatou o suplicante que a máquina em apreço apresentou um defeito consistente em …, que prejudicou sobremaneira seu uso por parte do suplicante, desnaturando em parte sua finalidade para a atividade do suplicante. Na realidade a ré prometeu que o bem efetuava determinado serviço que não se conseguiu realizar no bem adquirido, embora o mesmo possa ser utilizado para outras finalidades, ou seja, produção de outra linha de montagem.

3. Não obstante isso, o suplicante pretende continuar com o bem, ao invés de rejeitá-lo, propugnando, contudo, por um abatimento no preço do mesmo da ordem de …, pois que terá de adquirir um novo bem de outro fabricante para adequá-lo a seu trabalho.

4. O art. 442 do Código Civil prevê que: “Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço”.

5. Ao comprador é dado dois procedimentos no caso de defeito oculto, eis que o mesmo pode rejeitar o bem por meio da ação redibitória ou reclamar abatimento no preço por meio da ação estimatória conhecida também como quanti minoris.

6. Ex positis, requer que seja a presente ação JULGADA PROCEDENTE para o fim de se impor à ré o abatimento da quantia de R$… (…) sob o preço do bem, cujo valor deverá ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se, assim, sua citação, por via postal, para contestar, querendo, os termos da presente ação, pena de revelia, acompanhando-a até o final da decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, nos moldes declinados, condenando-se a mesma, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios.

7. A fim de se demonstrar o alegado, o suplicante apresenta um laudo pericial que constata os fatos.

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do repre­sentante legal da ré, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

  1. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

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