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[MODELO] AÇÃO DIVISÃO DE IMÓVEL – Descumprimento acordo.

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL- Propriedade em condomínio. Acordo para a divisão do mesmo. Descumprimento do acordo. Ação judicial para obter a divisão do imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu procurador infra-assinado (doc. anexo), devidamente inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório na Rua ….. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 946, II, do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL

…………………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., residente na Cidade de…., na Rua …. nº ….; ……………………….., (qualificação) e seu marido …., (qualificação), RG nº …., residentes na cidade de …., na Rua …. nº …., pelos seguintes motivos:

Conforme comprova-se pelo Registro de Imóveis da …º Circunscrição …., sob o nº …. (doc. anexo), o Requerente é detentor de uma parte que corresponde a 50% do imóvel referente ao "Lote de terreno urbano, situado no …., desta …, de forma retangular, com a área superficial de …. m², cujo todo mede …. m de frente para a Rua …., por …. m de frente para a Rua …., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua …. olha o imóvel, com a casa nº …. da Rua …. numa extensão de …. m, e nos fundos onde mede …. m, confronta com a casa nº …. da Rua …., sob a indicação fiscal Setor …., quadra …., lote …., da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob nº …., casa de madeira, coberta de telhas sob o nº ….: rancho de madeira coberto de telhas sob o nº …. e casa de madeira sob o nº …., todos da numeração da Rua …." (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, estão assim distribuídos: 25% pertencem a Sra. …., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., (qualificação), e seu marido …., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ….., ambos inscritos no CPF/MF nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., 12,50% à …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado nesta Cidade de…., na Rua …. nº …., 6,25% a …., (qualificação) e seu marido …., (qualificação), ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. nº …., e 6,25% à …., (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG nº …. , inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de ….

Tendo em vista a possibilidade de subdivisão do referido imóvel em duas áreas iguais e com a concordância de todos os proprietários, isso foi feito junto à Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens idênticas que receberam as designações de …. e …. (docs. inclusos).

Devido a entendimentos entre as partes, ficou também convencionado, que o lote …., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em péssimas condições – e no outro, uma casa de alvenaria, – ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do imóvel em referência e a outra parte continuaria em condomínio com os demais proprietários.

Acontece porém, que depois de ter ocorrido a subdivisão conforme provam os documentos anexos, os Requeridos ….; …. e …., já qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divisão amigável, o que não ocorreu em relação aos outros proprietários, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote …. ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo.

Assim sendo, não havendo a possibilidade amigável por parte dos Requeridos, na subdivisão do referido imóvel, socorre-se o Requerente na presente medida, requerendo a Vossa Excelência que se digne mandar citar todos os Requerentes os Requeridos nos endereços retro mencionados e por edital as duas últimas, para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indicação …., condenando-se os Requeridos às cominações legais inclusive honorários advocatícios.

Requer-se se necessário for, a apresentação de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas.

Dá a causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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