[MODELO] Ação demarcatória cumulada com restituição de área e perdas e danos
Demarcação e restituição de parte o imóvel esbulhado pelo lindeiro, mais perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………. e ……….., (qualificações), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., por seus procuradores constituídos nos termos do incluso mandato, com escritório na Rua …. nº …., onde recebem intimações, com o devido respeito vêm à presença de Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE ÁREA E PERDAS E DANOS
contra …………………………, ……………….. e …., e seus cônjuges, se casados forem, de qualificação desconhecida, encontráveis na Rua …. nº …., para tanto aduzindo os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
1- Os Requerentes são senhores e possuidores de um imóvel urbano, adquirido por força de matrícula nº …., do Registro de Imóveis da …. Circunscrição desta capital, conforme certidão anexa, na qual ele é assim descrito:
"Terreno constituído pela unificação dos lotes de nºs …., da Planta …., desta cidade de …., com …. m de frente para na Rua …., por …. m de extensão da frente para os fundos em ambos os lados, e …. m de largura na linha de fundo de forma irregular, perfazendo a área de …. m², confrontando do lado direito da rua de quem olha o imóvel, com os lotes nºs …., …., …., do lado esquerdo com os lotes nºs …., …. e …., e na linha de fundo com o lote …. Indicação Fiscal: setor …., quadra …., lote …., sem benfeitoria".
Proprietário: …., (qualificação), residentes na Rua …. nº ….,
Obs:- esta matrícula foi aberta em decorrência da unificação dos lotes acima mencionados, conforme projeto de unificação aprovado pela Prefeitura Municipal de …., em …., arquivado neste cartório.
2- Pretendendo os Requerentes proceder a construção de um muro de alvenaria, a fim de delimitar o já descrito imóvel, encontraram dificuldades intransponíveis face a existência de quaisquer marcos ou balizas que determinassem os exatos limites com os imóveis percentagens aos Requeridos, estando um deles, inclusive, a invadir a área que deve pertencer aos Requerentes:
3- Para situação qual a do caso em exame, é que a lei processual prescreve o inc.I do art. 946, "in verbis":
Art. 946. Cabe:
I- a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;
4- E, como a hipótese presente, ocorre invasão no imóvel de propriedade dos Requerentes, lhes é lícito cumular o pedido de restituição, conforme prescreve o art. 951 do CPC., assim
"O autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, formulando também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a indenização dos danos pela usurpação verificada".
5- Assim sendo, pois, é a presente para requerer se digne Vossa Excelência determinar a citação dos Requeridos para os termos da presente ação, nela oferecendo a defesa que tiverem, se quiserem e no prazo, sob pena de revelia e admissão de veracidade dos fatos narrados (art. 319 do CPC.), tudo para, a final, ser a ação julgada PROCEDENTE; DETERMINANDO-SE O TRAÇADO DA LINHA DIVISÓRIA na forma do art. 958, e, condenando-se os Requeridos ao pagamento das custas e honorários, bem como a RESTITUIÇÃO, (se ficar comprovada), de área invadida, com a subsequente condenação em perdas e danos, apuráveis em liquidação de sentença:
6- Protesta provar o ora alegado com todos os meios existentes em direito, sem exceção de um só, notadamente o depoimento pessoal dos requeridos, pena de confissão e que é desde já requerido, inquirição de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, além da indispensável PERÍCIA para qual oportunamente será indicado assistente técnico e serão apresentados os quesitos.
7- Para efeitos fiscais e de alçada, dá-se a presente o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
Pedem deferimento.
Advogado OAB/…
………………
Advogado
