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[MODELO] AÇÃO DECLARATÓRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO – RESCISÓRIA

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___

____________(nome, qualificação e residência), por seu advogado signatário, vem, com fundamento no art. 4.°do Código de Processo Civil c/ arts. 769 e 791, da CLT, apresentar a Vossa Excelência a presente ação declaratória contra __________________(nome do empregador, qualificação e endereço) a fim de que seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, tendo em vista os motivos seguintes:

1 – O reclamante foi admitido ao serviço da reclamada em____(data) para exercer as funções de (especificar), percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________).

2 – Apesar de se encontrar trabalhando para a reclamada há mais de______(tantos meses) mediante o pagamento de seus salários com recibos avulsos, sem constar da respectiva folha de pagamentos, bem como do Registro de Empregados e do preenchimento de sua Carteira de Trabalho, não são procedidos pela mesma os respectivos descontos previdenciários e nem o recolhimento devido ao FGTS.

3 – Objetivando dirimir dúvidas futuras com a ocorrência de graves prejuízos para o reclamante, apresenta a presente Ação Declaratória para ser declarada judicialmente sua relação de emprego com a reclamada e, consequentemente, com a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidas desde a data de ___/___/___ sua admissão em ______(data).

4 – O reclamante protesta por prova testemunhal e pelo exame pericial na contabilidade da Reclamada, para constatar os pagamentos que lhe foram feitos desde a época em que foi admitido.

Em face do exposto, requer a citação da reclamada para responder aos termos da presente ação, cuja procedência espera, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).

Pede e Espera Deferimento.Local, data e assinatura

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