[MODELO] Ação Declaratória – Inciso I, Art. 4º do CPC

AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA

(Inciso I, Art. 4º do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DECLARATÓRIA

nos termos do art. 4º, I, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O Requerente é produtor e fornecedor de materiais têxteis os quais são vendidos ao Requerido desde (xx/xx/xxxx). Ocorre que, no dia (xxx) do mês (xxx) do corrente ano, o Requerido solicitou por telefone e fax ao Requerente a quantia de (xxx) mercadorias, no valor correspondente a R$ (xxx) (valor expresso) como de praxe, conforme cópia do fax anexo (doc.2).


2. As transações entre o Requerente e o Requerido ocorrem, conforme a habitualidade, com freqüência de 45 dias contados da data do recebimento da mercadoria, conforme recibos anexos (doc.3).


3. A mercadoria, objeto da solicitação do Requerido, lhe fora entregue em (xx/xx/xxxx), conforme recibo anexo (doc. 4), portanto dentro do prazo de 45 dias. Ocorre que, o funcionário do Requerido, (Nome do Funcionário), cujo recebeu a mercadoria e encarregado de entregá-la desvirtuou seu destino com o intuito de auferir renda pela venda indevida junto a terceiros, conforme abertura do Boletim Policial de Ocorrência anexo (doc. 5) a pedido do próprio Requerido.


4. Inobstante, o Requerido se nega ao pagamento da referida quantia sob o argumento de não possuir vínculos contratuais com o Requerente. .


5. Destarte, apesar das inúmeras tentativas do Requerente em receber o valor da mercadoria, o Requerido se nega a efetuá-lo, não lhe restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para declarar a existência da relação jurídica de direito do Requerente em cobrar do Requerido a quantia referida no item 1, objetivando-se somente a uma sentença de cunho declaratório, uma vez que o Requerente não pode suportar o ônus no desvio da mercadoria cujo funcionário do Requerido deu causa.


Pelo exposto, REQUER:


A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.


Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar a existência da relação jurídica de direito do Requerente de cobrar do Requerido a quantia referida no item 1.


Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.


Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)