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[MODELO] Ação Declaratória de Insolvência – Penhora em Imóvel, Insolvência do Executado

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

 

 

 

 

 

 

 

 

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor

 

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA

 

 

 

nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

 

 

1. Corre por esse d. juízo processo de execução instaurado por (xxx) contra o Requerido. Recaiu a penhora no imóvel (xxx), que foi avaliado em R$ (xxx) (valor expresso), segundo auto de fls (xxx).

 

 

2. Com efeito, o Requerente é credor do executado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), representada nos títulos extrajudiciais que ora exibe (indicar os títulos, espécies, valores, protesto, se for o caso).

 

 

3. O executado possui apenas os móveis que guarnecem sua residência. Bem de raiz não possui, ut certidão do Registro de Imóveis ora apresentada. É, portanto, insolvente.

 

 

4. A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Código de Processo Civil verbis:

 

"Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor."

 

 

5. Destarte, tem o Requerente, como credor, legitimação ativa, na forma do artigo 753 , I, da Lei Processual Civil:

 

"Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:

I – por qualquer credor quirografário;"

 

 

Pelo exposto, REQUER:

 

 

A citação do Requerido, na forma do art. 755 da lei processual, para, no prazo de dez dias, oferecer embargos, se quiser. E, não oferecidos embargos, que se declare por sentença a sua insolvência.

 

 

Dá-se à causa o valor de (xxx) (valor expresso).

 

 

Termos que

 

Pede deferimento.

 

(Local, data e ano).

 

(Nome e assinatura do advogado).

 

 

 

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