[MODELO] AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL

AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA DE FALSIDADE DOCUMENTAL (Art. 4º, II do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
       
       Autos nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       

AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL

       
       
       nos termos do art. 4º, II, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:
       
       
       1. O Requerente comprou do Sr. (XXX) um imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, Cep. (xxx), na data (xx/xx/xxxx), conforme cópia do registro nº (xxx) do Cartório do (xxxº) Ofício de Registro de Imóveis em anexo (doc. 2), pelo valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), conforme recibo anexo (doc. 3) datilografado e assinado, com respectiva firma reconhecida, contendo (xxx) metros de frente e fundos, bem como (xxx) metros de comprimento.
       
       
       2. No entanto, decorridos 6 (seis) meses após a formalização da venda, o referido vendedor veio a falecer conforme recortes informativos de jornais e certidão de óbito anexo (docs. 4 e 5). Passado 1 (um) ano da morte do vendedor, o Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado) apresentou ao Requerente suposta escritura pública, juntamente com recibos de compra e venda assinados, tendo-lhe como outorgante vendedor o próprio Sr. (XXX) (Nome do Vendedor Falecido), datada de (xx/xx/xxxx), portanto, 10 (dez) meses após o falecimento do mesmo, conforme cópia dos documentos anexa (docs. 6 e 7).
       
       
       3. Destarte, não poderia o Sr. (XXX) (Nome do Vendedor Falecido), assinar qualquer tipo de recibo ou documento de alienação do imóvel após a data (xx/xx/xxxx), data de seu falecimento. Com efeito, é inacreditável que se pudesse lavrar qualquer escritura pública, restando claro evidente que os recibos, bem como a própria escritura são falsos.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
       
       
       Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença a falsidade do recibo e da escritura pública de compra e venda lavrada, tendo como outorgante vendedor o Sr. (XXX) (Nome do Vendedor Falecido) e como outorgado comprador o Requerido.
       
       
       Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
       
       
       Provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       Termos que
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).