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[MODELO] AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 19º, II do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

No dia …. do mês de ……. do ano de ……, o Requerente adquiriu do Requerido ………..(descrever o bem adquirido com suas características), conforme documento em anexo (doc….).

O preço acertado foi totalmente pago por meio do cheque nº ……, banco …….., no valor de R$ ………(valor por extenso), o qual teve a plena quitação, conforme documentos em anexo (doc….).

No entanto, alguns dias depois, o Requerente veio a tomar conhecimento, por meio de vizinhos e pessoas conhecidas, de que o Requerido estava divulgando que o referido documento era falso e que o bem que se encontrava com o Requerente era apenas emprestado.

No interesse de saber a veracidade daqueles comentários procurou o Requerido, que, de forma surpreendente confirmou as notícias.

Surpreso e aborrecido com a desfaçatez do Requerido, não teve outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para propor a ação declaratória de veracidade documental.

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer desde já, que seja determinada a realização de perícia para a constatação da autenticidade do documento e da assinatura no recibo acostados à presente.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, declarando-se autêntico o documento em todos os seus termos, condenando-se o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB ………….

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