[MODELO] Ação Declaratória de Ausência – Nomeação de Curador e Arrecadação de Bens

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., com fulcro nos arts 22 do Novo Código Civil e 1.159 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

relativamente ao Sr. (XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor.



DOS FATOS



1. A REQUERENTE, conforme atesta a certidão acostada a essa inicial (doc. xxx), é casada em regime de comunhão universal de bens com o Sr. (XXX).

2. Porém, na data de (xxx), o Sr. (XXX), deixou sua residência para cumprir com seus afazeres profissionais na cidade de (xxx), tendo ocorrido que neste dia o mesmo não retornou, fato estranho, pois este retornava diariamente para sua residência nesta cidade, fato que provocou a preocupação de seus familiares. A polícia da cidade (xxx) foi comunicada e em seguida efetuou buscas, mas não localizou o desaparecido e nem obteve quaisquer notícias de seu paradeiro como consta no doc. (xxx) em anexo.

3. O Sr. (XXX) jamais demonstrou problemas psicológicos, vícios e não possuía desafetos que poderiam o levar a seu desaparecimento, o que gera ainda mais a preocupação de sua família que se encontra desamparada durante esse período de sofrimento e angústia. O desaparecido possui os bens relacionados abaixo e outros prováveis. O Sr. (XXX) não possui administrador dos seus bens, nem mandatário.



DO DIREITO



1. Amparando os fatos mencionados o Código Civil trata da ausência e a nomeação do curador no art. 22:

“Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador”.

2. O Código de Processo Civil, nos artigos 1.159, 1.160 e 1.161 estatui:

"Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência".

"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente".

“Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.”

3. O Código Civil ainda dispõe no Art. 25 que:

“Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador”.

4. Com base nas razões de fato e de direito acima apresentadas, vale-se a requerente da presente de forma a viabilizar a devida administração dos bens do ausente.



DO PEDIDO



Isto posto, REQUER:

I – Que julgue procedente a presente ação, sendo declarada a ausência do Sr. (XXX) pelos motivos supra dispostos;

II – Que seja feita pesquisa completa para o conhecimento dos bens do Sr. (XXX).

III – Arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a administração destes, com fulcro no art. 25 do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do art. 24 do C.C.

IV – Que seja julgado procedente o pedido, sendo declarada à ausência do Sr. (XXX) para que produza todos os efeitos jurídicos.

V – A publicação de editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens administrados pela curadora.

VI – Provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova no Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil;


Relação dos bens conhecidos:

a) – (xxx) (descrever)

b) – (xxx) (descrever)

c) – (xxx) (descrever)

d) – (xxx) (descrever)


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).