[MODELO] Ação Declaratória de Ausência com Arrecadação de Bens

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA C/C ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.159 c/c 1.160 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. apresentar

AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA c/c ARRECADAÇÃO DE BENS

nos termos dos arts. 1.159 c/c 1.160 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:


1. Residiu nesta cidade, desde o ano de (xxxx), o Sr. (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, Cep. (xxx).


2. Em (xx/xx/xxxx) o Requerido ausentou-se da cidade e desde a partida jamais deu notícia de seu paradeiro a quem quer que seja. No entanto, o Requerente telegrafou à autoridade policial de (xxx), que lhe deu resposta negativa, constante do ofício ora exibido (doc. 02), isto é, nem localizou a pessoa, nem dela teve notícia.


3. O desaparecido deixou bens e testamento (descrever), no qual instituiu herdeiro (xxx) (doc. 03). Não deixou procurador que lhe administre os bens, nem se lhe conhece parente de qualquer natureza, ou grau.


4. Neste sentido, a matéria concernente a ausência está regrada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, nos termos seguintes:

"Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência."

"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente."


Assim exposto, e com apoio dos arts. 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, REQUER:


Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência do Requerido, arrecadar os seus bens e nomear-lhe curador.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).


Rol de testemunhas.