[MODELO] Ação de Usucapião – Posse mansa e pacífica por lapso temporal vintenário
USUCAPIÃO – Ususcapiente é possuidor de imóvel por lapso temporal vintenário. Posse mansa pacífica e com animus domini. Satisfeitos os requisitos para a concessão da usucapião pela prescrição aquisitiva.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………………., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliada na Cidade de …., Rua …. nº …., por sua procuradora adiante assinada, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com o fim de propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
contra …………………….. e s/m …………………….., (qualificação), com endereço e residência ignorada, fundamentando-se para tanto o seguinte:
1. Histórico:
Esta pretensão que decorre do direito subjetivo de obter-se, por força de prescrição aquisitiva um bem, tem como destinação o imóvel de características seguintes:
"Lote de terreno sob nº …. da quadra …., da planta …., nesta cidade, medindo …. m de frente para a Rua …., por 30m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados e …. m de largura na linha de fundos, com a área de …. m², limitando-se do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote fiscal: …., do lado esquerdo confronta com o lote fiscal nº …. e nos fundos, com o lote fiscal nº …., de propriedade da Construtora …. Cadastrado na Prefeitura Municipal de …., sob a seguinte indicação fiscal: …."
Sobre este terreno a autora mantém posse regular há mais de …. anos, iniciando nos idos de …., mantendo o animus domini durante todo o período, como acontece até hoje, sem que em momento algum fosse essa condição ameaçada ou censurada por quem quer que seja.
Construiu inclusive, um prédio em alvenaria sobre o referido terreno, além de cercá-lo.
Manifesta que essa sua ascensão não sofreu em nenhum momento interrupção, inclusive sendo certo que os proprietários cujos nomes se encontram transcritos no Registro de Imóveis competente, em qualquer momento se fizeram presentes para eventuais reivindicações, ou qualquer outra pessoa, pelo que, estão de forma concreta manifestos os pressupostos legais que admitem rogar esta prestação jurisdicional.
2. Do Direito:
Quanto ao alinhamento legal, os fatos que se narram em concreto, tem correspondência no aspecto abstrato com o que dispõe o artigo 550 do Código Civil, que admite a quem por mais de 20 anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé que, em tal caso se presume, podendo requerer ao juiz que assim lhe declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no Registro de Imóveis.
Pois nada impede que pretenda, agora, incorporar o imóvel ao seu patrimônio.
Isto posto,como pretende legitimar a sua situação de fato, a autora, na forma dos artigos 941 e seguintes do CPC, requer à V. Exa., a citação pessoal dos confrontantes, à saber: …., residente e domiciliado na Rua ….; …., residente e domiciliada na Rua …., nesta …. e Construtora …., com sede na Rua …., nesta ….; bem como, a citação por edital dos interessados certos, inclusive aquele em cujo nome se encontra lançado o imóvel – …. e seu marido …., bem como o órgão do Ministério Público e, ainda, promover a citação por Edital, no prazo de lei, os interessados incertos e desconhecidos, bem como sejam cientificados por carta, os representantes da União, Estado e Município, para que, dentro do prazo legal, a contar da citação, sob pena de revelia, apresentem, querendo, a contestação que tiverem.
Se não for contestada a ação, deverá ser desde logo, reconhecido e declarado por sentença o domínio da autora sobre o imóvel acima descrito, para se consolidar a mesma hipótese desde que venha vingar qualquer impugnação, com a condenação à parte vencida ao pagamento de custas, despesas do processo e honorários profissionais.
Especifica-se desde já as seguintes provas: depoimento pessoal dos réus, ou eventual contestante; ouvida de testemunhas; juntada de plantas de novos documentos na forma da lei; perícia e inspeção judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Advogado OAB/…
