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[MODELO] Ação de Usucapião Ordinário – Reconhecimento da Posse de Imóvel por mais de 10 anos

USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e 00041 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1.O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua…… consistente de …….com a área de…….. que confronta do lado esquerdo com……., do lado direito com…….. e nos fundos com…………conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

2.Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.

3.Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de …….firmado por …….conforme se verifica do incluso documento.

A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V.Exa, a citação pessoal de ………………. domiciliado e residente nesta cidade a rua ……………….. que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis e dos respectivos confinantes residentes nesta cidade à rua…… bem como a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 232, IV, do Código de Processo Civil, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.

Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 00043).

Requer nos termos do art. 00044 do Código de Processo Civil, a intervenção do representante do Ministério Público.

Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de……….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: O Código Civil trata do assunto em seu art. 1.242, prevendo o parágrafo único que será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base em transcrição constante do registro próprio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

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