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[MODELO] “Ação de Usucapião Especial Urbano – Requerente pleiteia a posse de imóvel residencial”

Usucapião (Coisa Imóvel – Especial Urbano) – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 183 da CF/88, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:

Acha-se o requerido, desde o ano de ……, portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de ……. metros quadrados, tendo como confinantes os Srs. ………………. e ………………. – (colocar endereços), transcrito em nome do requerido.

No referido terreno construiu moradia e fez benfeitorias. Além da casa e benfeitorias referidas, cercou o referido terreno, construindo uma garagem, a qual lhe auxilia no orçamento familiar através do aluguel.

O requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano; destarte, se encontra em conformidade com o artigo 183 da CF/88:

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º – O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º – Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.

§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Assim exposto, REQUER:

1) a citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação;

2) a citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito;

3) a intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios;

4- A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve, nos termos do artigo 00042 do CPC;

5- A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade rural do requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais;

Por fim, o depoimento pessoal dos requeridos para contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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