[MODELO] Ação de Usucapião Especial Urbano
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Autor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, há mais de 5 (cinco) anos, o imóvel situado na ________________________________________, com área de_________________________________________, com as seguintes confrontações_________________________________________.
Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de 5 (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no imóvel, onde reside com sua família.
O Réu, a teor do assento imobiliário é o titular do domínio e jamais resistiu a pretensão aquisitiva do Autor.
DO DIREITO
A teor do disposto nos artigos 183 da CF e 1240 do CCB, verifica-se a pertinência das razões do Autor e a previsão legal para a aquisição da propriedade a seu favor.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- A citação do Réu, para, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato.
- A citação dos confinantes por AR e dos Ausentes mediante edital, a fim de promovam, querendo, defesa técnica sob as penas de sua contumácia.
- A intimação do Ministério Público para oficiar nos autos, a teor do disposto no artigo 944 do CPC.
- A intimação dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 943).
- A procedência do pedido, para declarar adquirida a propriedade pelo Autor através de usucapião.
- A condenação do Réu em custas judiciais e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
(OAB nº)
